Lei contra o fumo vai a votação para evitar lobby

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O governo do estado quer apressar a votação do projeto antifumo na Assembleia Legislativa para evitar o lobby de setores contrários à proibição do cigarro em ambientes fechados – públicos e privados – do Paraná. O líder do governo, Luiz Cláu­­­­dio Romanelli (PMDB), anunciou ontem que a primeira discussão do projeto será na segunda-feira para acabar com a "enrolação" de deputados que estariam cedendo a pressões externas. "Me sinto impotente diante dos interessados no engavetamento do projeto. Temos de reagir a esses lobistas", afirmou Romanelli, sem citar nomes.

A declaração foi feita no mesmo dia em que o Sindicato de Ho­­­téis, Restaurantes, Bares e Si­­­milares de Curitiba (Sindotel) con­­­­vidou deputados para um almoço e criou a Frente Parla­­­men­­­tar em Defesa do setor. Dos 54 deputados, 11 assinaram o documento para integrar o grupo.

Fábio Aguayo, presidente da Abrabar, associação que reúne bares e restaurantes, garante que não se trata de lobby, mas de defender os direitos da categoria, que exige ser consultada antes da apresentação de projetos que atingem o setor.

A cobrança feita por Romanelli irritou os próprios aliados que defendem a proibição do cigarro, mas são favoráveis à criação de ambientes exclusivos para fumantes, os chamados fumódromos. Esse é o ponto que gera maior controvérsia no projeto.

O deputado Caíto Quintana (PMDB) pediu para retirar das notas taquigráficas da sessão a expressão "lobista" e criticou Ro­­­­manelli por acusar os deputados. Ele afirmou que ninguém está movido por lobby, mas não é "vaca de presépio" e tem o direito de pensar e votar como quiser.

Para Quintana, se o governo quer acabar com o fumo, tem de acabar com as fábricas de cigarro, mas não faz isso porque geram impostos no Paraná.

Outros deputados classificaram como antidemocrática a pressa do governo em querer votar o projeto. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Saúde e para ser votada no plenário, precisa do parecer do relator Tadeu Ve­­­neri (PT). Deputados que integram a Comissão de Indústria e Co­­­­mércio também querem analisar o projeto e defendem uma audiência pública para ouvir produtores de fu­­­mo e outros segmentos.

O pedido de mais tempo para debater o projeto com a população foi reforçado pelo líder da oposição, Élio Rusch (DEM) e por Fer­­­nando Scanavaca (PDT). "Quando foi para votar o aumento do ICMS para o cigarro, o líder do governo não disse que a indústria fazia mal para a saúde de ninguém", ironizou Scanavaca.

Os apelos não devem surtir efeito. Romanelli afirmou que não vai esperar mais porque a demora já passou dos limites da paciência. "Quem quiser votar contra que vote e os favoráveis ao cigarro que se manifestem publicamente."

O relatório de Veneri será entregue hoje, mas não abre brechas para a criação dos fu­­­módromos. A única mudança no projeto é o artigo que obriga o estado a oferecer atendimento e me­­dicamentos gratuitos para os fu­­­mantes que quiserem largar o vício.