Reivindicações
Confira as cinco reivindicações do movimento "O Paraná que Queremos":
Afastamento de toda a mesa diretora da Assembleia Legislativa.
Aprovações do projeto de Lei da Transparência.
Contratação de empresa renomada de consultoria para revisão da estrutura de cargos da Assembleia Legislativa.
Aprovação de norma que determine o preenchimento de cargos administrativos da Assembléia exclusivamente com servidores concursados.
Aprovação de norma que estabeleça mandato fixo, não coincidente com o mandato parlamentar, para cargos de direção administrativa, com possibilidade de apenas uma recondução.
Fonte: Movimento "O Paraná que Queremos"
O projeto da Lei de Transparência encaminhado pelo movimento "O Paraná que Queremos" à Assembleia Legislativa do Paraná deve ir à segunda votação no plenário da Casa amanhã. A promessa foi feita pelo presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM). Nesta votação, devem ser propostas alterações no texto por meio de emendas que serão apresentadas em plenário. O projeto ainda terá de passar por mais uma votação antes de seguir para sanção do governador.
Elaborado pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) em parceria com a seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), o texto determina que os três poderes do estado deem total publicidade aos seus atos administrativos, com publicação no Diário Oficial do Estado e em páginas de transparência de cada órgão. O objetivo do projeto é evitar que ocorram na administração pública do estado novos casos de irregularidades como as denunciadas pela série "Diários Secretos", da Gazeta do Povo e RPC-TV. As matérias revelaram desvio de recursos públicos por meio da contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa.
A aprovação do projeto é uma das cinco reivindicações do movimento "O Paraná que Queremos" (vejo no quadro ao lado todos os pedidos), uma reação do estado às denunciadas de irregularidades envolvendo o Legislativo paranaense. Instituições que apoiam a iniciativa prometem acompanhar nas galerias da Assembleia a votação e pressionar os deputados a aprovar o texto sem alterações que desvirtuem a proposta.
O presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, está otimista quanto à votação e acredita que não haverá problemas para a aprovação."Eles [os deputados] realmente entenderam que o projeto é uma aspiração popular e que fará bem ao estado e à própria Assembleia", comenta Glomb.
Iniciado em maio, o movimento já conta com cerca de 50 mil apoiadores entre pessoas físicas, empresas e instituições. Para Glomb, esse apoio popular ajudou na tramitação da proposta, que em menos de dois meses chegou para votação em plenário. "Essa comoção popular contribuiu para o projeto ter uma tramitação prioritária", afirmou Glomb. O texto do projeto foi entregue aos deputados estaduais no dia 8 de junho, durante a mobilização do movimento "O Paraná que Queremos" na Boca Maldita, no centro de Curitiba.
Os deputados Jocelito Canto (PTB) e Edson Praczyk (PRB) foram os únicos a votar contra o projeto da Lei da Transparência na primeira votação em plenário. Na ocasião, Canto subiu a tribuna para defender a posição argumentando que o texto seria inconstitucional por interferir em prerrogativas de outros poderes.
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