Lei de Acesso gerou mais de 36,7 mil pedidos para o governo

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Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, em 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) computou mais de 36,7 mil demandas de informações ao Poder Executivo, 92,37% delas foram respondidas, de acordo com balanço divulgado nesta terça-feira (020 pelo ministro da CGU, Jorge Hage. Os demais pedidos ainda estão dentro do prazo legal para resposta, de acordo com a divulgação.

Do total de pedidos respondidos, 8,59% tiveram a resposta negada, e a maioria (84,96%) foi respondida. Outras 2,1 mil demandas (6,45%) não puderam ser atendidas porque, segundo o balanço, não se tratavam de matéria de competência legal do órgão demandado ou a informação não existe. A média de pedidos por dia alcançou a marca de 270 solicitações. Segundo a CGU, o tempo médio de resposta é de 10 dias.

O órgão que foi mais demandado foi a Superintendência de Seguros Privados (Susep) com 12,33% do total de pedidos de informação. Na sequência está o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 7,23% pedidos (2.657).

Foram apresentados 30 recursos aos pedidos de informação, ainda de acordo com o balanço. Para avaliar esses pedidos, foi instalada nesta terça-feira a Comissão Mista de Reavaliação de Informações do Governo Federal. Após serem lidos durante a reunião, serão processados para julgamento na próxima reunião e divulgados posteriormente.

A Comissão de Reavaliação foi instituída pela Lei de Acesso e é a última instância de recurso para os pedidos de informação. Também caberá a ela julgar pedidos sobre classificação ou reavaliação de documentos e poderá estabelecer diretrizes que supram lacunas da Lei.

A comissão é formada pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento), Maria do Rosário (Direitos Humanos), José Eduardo Cardozo (Justiça), José Elito (Gabinete de Segurança Institucional), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), Guido Mantega (Fazenda), Celso Amorim (Defesa) e Antonio Patriota (Relações Exteriores). Porém, nesse primeiro encontro do colegiado a maioria dos ministros nomeou substitutos para participar da reunião.