Lei de Imprensa

O Supremo Tribunal Federal deve começar a decidir hoje uma ação que contesta a legalidade da Lei de Imprensa. A expectativa é de que o STF conclua que a lei é incompatível com a democracia. Os ministros deverão reafirmar que a Constituição Federal garante a inviolabilidade da liberdade de expressão e informação.

Uma discussão prévia do julgamento ocorreu no ano passado no STF. Em fevereiro de 2008, o tribunal decidiu suspender 22 artigos da Lei de Imprensa durante o julgamento de um pedido de liminar feito pelo PDT. O tribunal concluiu que a lei é autoritária.

1º de abril

O deputado estadual Élio Rusch (DEM), líder da oposição na Assembleia, afirmou ontem que a minirreforma tributária do governador Requião, que entra em vigor hoje, não garante a redução dos preços de alguns produtos básicos, enquanto que é certo o aumento da alíquota da telefonia, do combustível e da energia elétrica.

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Ontem, o vereador curitibano Pedro Paulo (PT) protocolou um pedido de convocação do secretário municipal de Comunicação, Marcelo Cattani. O petista quer explicações sobre o processo licitatório para contratação de agências de publicidade pela prefeitura.

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A atual licitação foi anulada por liminar porque os termos do edital eram "restritivos de mercado". As cinco agências contratadas desde 2004 por R$ 9 milhões serão reduzidas para apenas três, mas o valor envolvido subirá para R$ 24 milhões.

Aqui mando eu

Durante a votação do aumento salarial dos servidores municipais, o vereador Mario Celso (PSDB) teve o discurso interrompido por manifestantes que ocupavam as galerias do plenário da Câmara. Irritado, o líder do prefeito ameaçou adiar o projeto e deixar os servidores sem qualquer reajuste "Se vocês querem estar aqui no plenário, ganhem a eleição para vereador."

Aplausos

Já a líder do PT, vereadora Professora Josete, recebeu inúmeros aplausos quando subiu à bancada. Ela rebateu as declarações de Mario Celso e disse que alguns vereadores se sentem mal em sessões como a de ontem, já que não é comum as galerias ficarem lotadas. "Por isso eu defendo a mudança das sessões para o período noturno."

Partidos

Os partidos políticos têm até o dia 30 de abril para entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas anual referente ao exercício 2008. De acordo com a lei, a falta de prestação de contas, a desaprovação total ou parcial implica a suspensão das cotas do Fundo Partidário do ano seguinte ao do exercício analisado.

Suplente

A Mesa Diretora da Câmara Federal convocou ontem o suplente Silas Brasileiro (PMDB-MG) para assumir a vaga do deputado Juvenil Alves (PRTB-MG), que teve o mandato cassado por decisão do TSE. Juvenil, eleito pelo PT em 2006, foi condenado por abuso na captação de recursos para a campanha e gastos ilícitos, com uso de caixa 2.

Preço do livro 1

A Frente Parlamentar Mista de Leitura realiza amanhã uma audiência pública para analisar as vantagens e desvantagens do Brasil adotar a Lei do Preço Único para regulamentar a venda de livros no Brasil. A proposta da Lei do Preço Único é defendida pela Associação Nacional de Livrarias (ANL) e por outras entidades do setor.

Preço do livro 2

O projeto é criticado por entidades de defesa do consumidor, já que a proposta acabará com as promoções de preços dos sites de compras. "Temos muitos argumentos e pouco entendimento. Por isso marcamos essa audiência pública para analisar profundamente a matéria", diz o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), presidente da Frente Parlamentar do Livro.

Pinga-fogo

"É mais fácil falar com o Papa que com o secretário. É muito difícil. É uma estrela."

Do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), reclamando da dificuldade de acesso ao secretário estadual de Segurança, Luiz Fernando Delazzari.