Lei Eleitoral

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O líder do PDT no Senado, Osmar Dias, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça emendas ao projeto de lei 275, que altera a legislação eleitoral. A primeira proposta do senador é a limitação das doações de pessoas físicas e jurídicas para as campanhas eleitorais, para um único partido ou coligação ou para candidatos pertencentes a um mesmo partido ou coligação. Outra emenda é a dedução no imposto de renda de até 50% do valor da doação. A CCJ deve votar o projeto hoje.

Freire – O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, estará em Colombo, no sábado, participando do encontro do diretório municipal do partido. Freire fará palestra sobre a conjuntura nacional e fala sobre as articulações políticas que o PPS vem fazendo com outros partidos de oposição. O encontro começa às 18 horas, no salão paroquial da igreja Nossa Senhora da Penha.

Consulta – Antes de posicionar-se a favor ou contra no referendo sobre o desarmamento, o deputado Mauro Moraes (sem partido) pretende realizar uma série de reuniões com a comunidade, para saber a opinião da população. A primeira das audiências está marcada para hoje, às 19 horas, na Escola Estadual Senhorinha de Moraes, no Cajuru. Segundo o deputado, o bairro do Cajuru foi o escolhido por ter um dos maiores índices de violência de Curitiba.

PPA – O Plano Plurianual (PPA) proposto pela gestão do prefeito Beto Richa está pronto. É formado por sete eixos estratégicos que se subdividem em 26 grandes programas e 180 projetos para todas as áreas de atuação da prefeitura. O PPA, que vale para o período de 2006 a 2009, será apresentado e debatido com a população de Curitiba na semana que vem, em encontros nas regionais administrativas.

Orçamento – A Prefeitura de Londrina realiza, hoje, audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual do município para 2006. O debate será realizado a partir das 18h30, no auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina. O projeto deve ser protocolado na Câmara de Vereadores de Londrina até o dia 31.

Cultura – A Câmara de Curitiba promove, dia 31, uma audiência pública para discutir a política cultural da cidade e a Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A iniciativa, da Comissão de Educação e Cultura da Casa, é um preparativo para a revisão da lei, que acontecerá nesse segundo semestre. O encontro será no auditório do anexo II da Câmara.

Câmeras – Um projeto de lei de autoria do vereador Fábio Camargo (PFL), que autoriza o executivo municipal a instalar 20 câmeras eletrônicas de segurança em Curitiba, foi aprovado na sessão de terça-feira. O vereador acredita que a experiência com a instalação de câmeras na Rua XV de Novembro foi positiva e deve se repetir em outros pontos da cidade.

Comércio – A Curitiba S.A, empresa responsável pelos programas de desenvolvimento econômico do município, está acompanhando a discussão para implantação de um horário flexível de funcionamento para os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços da cidade. O projeto de lei, de autoria do vereador Luiz Ernesto (PSDB) e que sugere a flexibilização do horário, foi protocolado na terça-feira, na Câmara de Municipal de Curitiba, onde irá tramitar em regime de urgência.

Violência – O deputado estadual Artagão Júnior (PMDB), protocolou ontem projeto de lei que propõe a obrigação a hospitais públicos e privados do Paraná comunicar as delegacias de polícia ou especializadas os casos de atendimento a mulheres, crianças e adolescentes vitimas de agressão física por companheiros, familiares e outros.

Lisonjeada – A vereadora Nely Almeida (PSDB) e o vereador Ney Leprevost (PP) conversaram bastante durante esta semana e Ney aproveitou para fazer um convite: "venha disputar a sua eleição para o senado no PP." Lisonjeada, Nely agradeceu o convite, mas disse que ainda tem esperança de ser escolhida do ninho tucano.

Alunos – A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) reapresentou o projeto de lei de sua autoria, que limita o número de alunos nas salas-de-aula da rede pública do Paraná. O projeto havia sido vetado pelo governador Roberto Requião no primeiro semestre do ano e a reapresentação dele só foi possível porque conseguiu a adesão de 27 outros deputados, conforme prevê a Constituição do Estado do Paraná.

Pinga-fogo

* Opositor ferrenho ao governador Roberto Requião (PMDB), o deputado estadual Durval Amaral (PFL) disse que se o peemedebista for candidato a presidente da República terá seu apoio

* "Seria o nome certo para ocupar esse espaço nacional", defendeu. A gentileza do deputado não é à toa. Sem Requião, o caminho para o Palácio Iguaçu estaria aberto para o senador Osmar Dias (PDT)

* Depois de ficar cinco horas discutindo o projeto de transformar a Emater em autarquia, na terça-feira, ontem a sessão da Assembléia Legislativa foi em clima de ressaca

* Durou uma hora e meia, sem grandes discussões e aprovações a toque de caixa.