Lei Maria da Penha domina discursos de posse da nova ministra

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A presidente Dilma Rousseffdeu posse nesta sexta-feira (10) à nova ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, no Palácio do Planalto. Na solenidade, Dilma lembrou o período da ditadura quando ficou presa com a nova ministra e afirmou que a presença da ex-companheira de armas no ministério "vai enaltecer" seu governo.

"Compartilho com Eleonora uma História de luta pela democracia. Nos orgulhamos desta História", afirmou Dima, que garantiu que Eleonora será "uma lutadora incansável pelo direito das mulheres".

Durante seu discurso de posse, a nova ministra disse que as prioridades da pasta para este ano serão investir na esfera do trabalho, sobretudo no campo das trabalhadoras domésticas, e no combate à pobreza.

"Para isso, é preciso assegurar a garantia de direitos e acesso à informação, à capacitação e ao mercado de trabalho. Também não se pode aceitar que, ainda hoje, as mulheres sejam objetos de qualquer forma de violência", ressaltou.

Lei Maria da Penha e ditadura dominam os discursos

Assim como a nova ministra, a presidente Dilma afirmou que o momento para a transmissão de cargo de Iriny Lopes para Eleonora Menicucci acontece em um período especial, no dia seguinte de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter eliminado controvérsia sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, que passa a permitir que o Ministério Público denuncie agressores mesmo quando as mulheres vítimas de violência tenham desistido de prestar queixa.

Com relação à lei que criminaliza a violência contra as mulheres, a maioria dos ministros decidiu na quinta-feira que mesmo que a vítima de agressão não preste queixa contra o agressor, ele ainda pode ser processado. "Demos um passo rumo à luta contra a violência contra a mulher", afirmou Dilma.

"A cultura de paz começa quando a criança percebe que não há uma relação de subordinação nem tampouco de violência em casa. Com essa lei, estamos contribuindo com o futuro da sociedade brasileira."

Eleonora avaliou que o cumprimento da Lei Maria da Penha nos últimos anos representa avanço significativo para o país. Segundo ela, é inegável a mudança provocada pela legislação no imaginário e na vida cotidiana das mulheres.

"Hoje, a noção de que é crime bater em mulher está amplamente assimilada pela sociedade", disse. A vitória no STF representa um marco histórico na vida das mulheres brasileiras.

Ela cobrou ainda a criação de mais juizados especializados em violência doméstica e familiar. Para ela, a rede de atendimento a mulheres precisa deixar de tratar apenas os danos físicos e assumir um caráter preventivo, por meio de parcerias com outros ministérios.

Eleonora também prestou homenagens a homens e mulheres mortos durante a ditadura militar. A nova ministra foi companheira de prisão da presidenta Dilma Rousseff nesse período.

"Nossas trajetórias de mulheres se entrelaçaram. Nos engajamos na luta contra a ditadura, fomos presas, torturadas, vivemos na mesma cela, tivemos um engajamento que nos ensinou a lidar com as adversidades", destacou.

Doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP), Eleonora Menicucci fez pós-doutorado na Universidade de Milão, na Itália, e era pró-reitora de extensão da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), cargo do qual se licenciou para assumir a função no governo de Dilma.

Na despedida, Iriny elogia o Supremo

Ao deixar o governo nesta sexta-feira, Iriny Lopes também elogiou o STF. Ela lembrou o caso de mulheres que morreram vítimas de seus companheiros ou ex-companheiros, como a cabeleireira que levou oito tiros, da ex-namorada do então goleiro do Flamengo e da procuradora de 35 anos morta a facadas pelo marido em Belo Horizonte na semana passada. Todas elas tinham registrado ocorrência contra os agressores.

"Nós precisamos dar à Lei Maria da Penha agilidade, compreensão unânime por parte do Judiciário brasileiro. E para isso, o debate doutrinário tinha que ser encerrado. Por isso essa coincidência tão feliz de ontem (quinta-feira) estarmos no tribunal e ganharmos a possibilidade de as mulheres brasileiras darem um passo decisivo na superação da violência", afirmou.

Dilma agradeceu a contribuição que Iriny Lopes deu ao governo, o qual integrou durante 13 meses. Sem mencionar a pretensão da ex-ministra de disputar neste ano a Prefeitura de Vitória, no Espírito Santo, a presidente desejou sorte a ex-ministra em seus novos desafios.