Leis novas começam a dar resultado

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Se por um lado algumas leis mais antigas não são cumpridas, por outro leis mais novas já estão dando resultado e causando polêmica. É o caso da lei estadual que proíbe cobrança de consumação mínima em bares e de outra que obriga a venda de alimentos saudáveis nas cantinas das escolas estaduais, abolindo salgadinhos e refrigerantes.

Uma lei do deputado estadual Natálio Stica (PT), que começou a vigorar em maio, está sendo cumprida, porém com uma certa antipatia de proprietários e freqüentadores de bares. A Lei 14.684 proíbe a cobrança de quaisquer valores de "consumação obrigatória" ou "consumação mínima" pelos bares, boates, danceterias, casas de shows no Paraná. A justificativa para a implantação da lei é que o consumidor era obrigado a pagar uma taxa, mesmo não tendo consumido.

Para cumprir a lei, muitos donos de bares que cobravam consumação mínima passaram a cobrar entrada, além da conta normal de consumação. "Os consumidores precisam se organizar e não freqüentar lugares que cobram entrada", sugere Stica, autor da lei.

A direção do Sindicato dos Hotéis, Bares e Similares de Curitiba diz que indica aos proprietários que cobrem uma entrada com valor menor como estratégia para atrair freqüentadores. O Procon do Paraná fez uma blitz, em dez bares da cidade, em julho, e verificou que estão cumprindo a lei.

O vereador Ney Leprevost (PP), representante dos proprietários de bares no legislativo municipal, diz que os locais continuam cheios, mas os consumidores estão sendo prejudicados. "Há muita reclamação de quem freqüenta o bar por não poder optar entre a entrada e a consumação. Ficou mais caro para ele", diz Leprevost.

Outra lei que está mudando o costume do consumidor é a que proíbe a venda de alimentos que não tenham boa qualidade nutricional nas cantinas escolares. Dentre os produtos proibidos estão os preferidos da turma, como balas, chicletes, refrigerantes, salgadinhos industrializados, salgados fritos e pipocas industrializadas. Em seis escolas estaduais de Curitiba procuradas pela Gazeta do Povo, a nova norma está sendo cumprida.

Para não contar com a antipatia dos estudantes, as cantinas estão diversificando. Desde o início do ano letivo, no Colégio Estadual Santa Cândida, em Curitiba, os refrigerantes deram lugar ao chá e a sucos naturais, o salgado frito foi trocado pelo assado, chocolate por barras de cereais e balas, só de banana e de iogurte. "No começo as crianças reclamavam, mas agora já acostumaram", afirma a diretora do colégio, Irmã Oliva Nallon.