O depoimento do deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) à CPI do Cachoeira, marcado para esta terça-feira (4), não irá acontecer. Isso porque Leréia, ameaçado de perder o mandato em razão da proximidade confessa ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, encaminhou ofício à comissão em que comunica não estar em Brasília na data da oitiva. Ao jornal O Globo, Leréia alegou a existência de "compromissos pessoais" em Goiás para justificar a falta.
"Recebi o comunicado da CPI só na última sexta-feira e pedi para remarcarem meu depoimento para depois do dia 18. Fui eu que solicitei para falar, eu manifestei interesse, e por isso é um convite (sem obrigação de comparecimento). Quando comparecer, vou falar", disse o deputado Leréia.
O depoimento de Leréia seria o primeiro do dia. Com o desfalque, o único depoimento previsto para esta terça é o de André Teixeira Jorge, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Goiás por participação na organização criminosa de Cachoeira. André Teixeira, conhecido como Deca, tinha uma posição subalterna no grupo: servia de motorista ao bicheiro, entregava dinheiro a agentes públicos e também serviu como laranja ao contraventor, conforme as investigações.
A semana da CPI será praticamente perdida, com um único depoimento previsto e sem expectativa por novidades. Não há na pauta previsão de novas votações de requerimentos, como os pedidos de quebra dos sigilos bancários de empresas fantasmas abastecidas pela Delta Construções. Faltam menos de dois meses para a apresentação do relatório final dos trabalhos.
Leréia sofre processo de cassação na Câmara. Em 11 de julho, dia da cassação do mandato de senador de Demóstenes Torres, uma comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara recomendou a cassação do deputado tucano. O parecer do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), apontou os seguintes indícios de quebra do decoro parlamentar: Leréia e Cachoeira são sócios numa aeronave; o deputado usou o cartão de crédito do bicheiro; os dois trocaram mais de cem telefonemas; o bicheiro remeteu ao parlamentar "dinheiro enrolado em jornal"; o parlamentar influenciou uma troca de comando da polícia goiana; Leréia sabia das atividades de jogatina do amigo e informou Cachoeira sobre grampos em curso na polícia; e uma suposta sociedade em terrenos.
Goergen pediu a cassação de Leréia. Cabe agora à Mesa Diretora remeter um pedido de abertura de processo ao Conselho de Ética da Câmara, o que ainda não ocorreu. A Corregedoria absolveu outros dois deputados goianos suspeitos de proximidade a Cachoeira, Rubens Otoni (PT) e Sandes Júnior (PP). Essa absolvição também precisa ser avaliada pela Mesa Diretora. Não há qualquer previsão de convocação dos dois pela CPI.
"O Conselho de Ética deve dar sequência ao processo, pois não existe só uma relação pessoal, de amizade entre os dois. Houve quebra de decoro e a CPI pode apurar se houve crime", afirmou o deputado Goergen.
André Teixeira Jorge poderá ficar em silêncio perante a CPI, em depoimento marcado para esta terça-feira. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o pedido feito por Teixeira, que também poderá ter assistência de advogado durante o depoimento, não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de não assinar documento com esse conteúdo sem sofrer constrangimentos físicos ou morais.
Conforme o pedido de habeas corpus, Andre é suspeito de envolvimento com Cachoeira. A defesa argumenta que, apesar de seu cliente ter sido convocado a prestar depoimento na condição de testemunha, foi denunciado no processo que apura ilícitos em investigação que tramita na Justiça Federal da Seção Judiciária de Goiás, razão pela qual deveria ser alterada a sua condição de testemunha para investigado. Essa tese foi aceita pela ministra.
"Em síntese, considerando que o paciente, ainda que convocado como testemunha, se encontra na situação de potencial investigado ou acusado por fatos em apuração pela CPI Vegas, deve ser ouvido nesta condição, com o resguardo dos direitos inerentes, especificamente o direito ao silêncio e o direito à assistência por advogado, sem qualquer constrangimento pelo respectivo exercício", afirmou a ministra, na decisão.
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