SC e PE partem para a prática
O Paraná tem um modelo de combate ao nepotismo na vizinhança. A primeira atitude do governador catarinense, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), ao assumir o segundo mandato, em janeiro passado, foi a publicação de um decreto proibindo a contratação de parentes no Poder Executivo. A medida auxilia ao Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público, lançado em junho de 2006 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em sete meses de trabalho, falta apenas uma das 293 cidades catarineneses para o MP encerrar esse levantamento.
Segundo o promotor João Carlos Teixeira, coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, o trabalho deve ser encerrado até março. "Estamos fazendo uma consulta prévia e orientando as exonerações", explica. De acordo com dados parciais do início do ano, em 79% das prefeituras há prática de nepotismo.
O inquérito civil estadual será dividido em 293 anexos, que serão repassados para cada comarca. Os promotores devem recomendar as exonerações ou realizar termos de ajuste de conduta. "Só depois de orientar devemos abrir ações civis públicas", diz Teixeira. O alvo seguinte é o governo do estado.
Outro estado adiantado no combate ao nepotismo é Pernambuco. Até dezembro do ano passado, os pernambucanos somavam 1.799 exonerações e rescisões de contratos de parentes realizadas por gestores e agentes políticos de 73 municípios. O trabalho faz parte da Ação Estadual de Combate ao Nepotismo, promovida pelo Ministério Público de Pernambuco. Entre outras medidas, o MP pernambucano criou o Disque-Nepotismo.
O Ministério Público Estadual (MPE) começa a traçar a partir da segunda semana de fevereiro um diagnóstico geral sobre o nepotismo no Paraná. A idéia é atingir além do governo do estado, Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas as 399 prefeituras e câmaras de vereadores do estado. Para isso, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público vai pedir colaboração dos promotores de todas as comarcas, que vão apontar também ações necessárias.
A expectativa da promotora Terezinha de Jesus de Souza Signorini é que o trabalho seja concluído em março. O relatório deve englobar as recomendações e ações civis públicas já ajuizadas pelo MPE. A conclusão será enviada ao Grupo Nacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, que reúne representantes de MPs de todo o Brasil.
Até maio do ano passado, oito promotores entraram com processos solicitando o afastamento de parentes de até 3.º grau de autoridades dos poderes Legislativo e Executivo em 16 cidades do estado (Almirante Tamandaré, Alto Paraná, Campo Magro, Cascavel, Contenda, Guaratuba, Lapa, Maringá, Matinhos, Mirador, Palmeira, Paraíso do Norte, Pontal do Paraná, Santo Antônio de Caiuá, São Carlos do Ivaí e São João do Caiuá).
A maioria dos casos é amparada nos princípios de moralidade, isonomia e impessoalidade no serviço público, previstos na Constituição Federal. Ou seja, eles não estão pautados em leis municipais antinepotismo. A contagem "oficial", no entanto, foi suspensa com o início do período eleitoral, quando muitos promotores preferiram não divulgar suas ações.
Nos últimos dois meses, mais três casos foram noticiados. A prefeita de São Pedro do Ivaí, Cristiane Zulian (PMDB), teve de demitir cinco parentes na prefeitura pai, marido, irmão, cunhado e tio. Cristiane tentou recorrer da liminar que mandava efetuar as demissões, mas não conseguiu.
No dia 29 de janeiro, o promotor Márcio Soares Berclaz iniciou ação civil contra o prefeito de Nova Aurora, Pedro Leandro Neto. De acordo com o MPE, há pelo menos 11 cargos públicos municipais ocupados por parentes do prefeito ou de secretários. Essas nomeações custariam cerca de R$ 213 mil anuais.
Uma semana antes, o mesmo promotor ajuizou uma ação contra o prefeito de Jesuítas (Região Oeste), José Aparecido Weiller Junior. Há oito situações em que parentes do prefeito ou de secretários mantêm cargos comissionados na prefeitura. Os gastos com esses funcionários chega a R$ 192 mil por ano.
Berclaz é um dos precursores das ações antinepotismo no Paraná. A maioria delas começou em 2005. Chegou à conclusão de que o combate à essa prática é algo necessário e não deve ter restrições.
"Se usarmos critérios subjetivos para dizer o que é nepotismo, sempre se pode cometer injustiças. Ou seja, por mais qualificado que seja um parente, não é justificável contratá-lo como comissionado. É sempre melhor valorizar aquele funcionário de carreira, e quando necessário capacitá-lo para exercer a função", diz o promotor.
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