Levy diz que não falta dinheiro para emendas parlamentares

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Um dia depois de o governo anunciar a liberação de R$ 500 milhões em emendas parlamentares, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que esse tema está evoluindo bem, que não falta dinheiro para pagar emendas e elogiou o papel do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, na articulação política. Perguntado se está enfraquecido dentro do governo, Levy brincou, dizendo que tem feito exercícios físicos.

“A gente não tem exatamente falta de recursos em relação a emendas. A gente já há algum tempo fez um decreto que tirava alguns recursos dos ministérios e redistribuía também entre os ministérios para responder a algumas demandas específicas. Agora temos já feito na parte das emendas impositivas temos avançado bem, uma boa parte tem sido executada. Esse tema tem evoluído satisfatoriamente.[Padilha] organizou muito bem esse processo e isso facilita, porque todo mundo fica sabendo o que está acontecendo”, afirmou Levy, depois de participar de uma reunião com o vice Michel Temer.

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Segundo Levy, a questão do pagamento de emendas nem sempre depende apenas da disponibilidade de dinheiro para isso. Ele disse que tem trabalhado junto aos diferentes ministérios para que as emendas dos deputados sejam registradas em programas do governo. E que tanto os restos a pagar de emendas pendentes de anos anteriores quanto emendas feitas por deputados novatos estão sendo atendidos.

“Quanto mais informação tem, mais o processo fica suave. A gente tem trabalhado particularmente para os novos deputados o registro das emendas deles, eles tem têm que registra em cada ministério. Não é uma questão de dinheiro, exatamente. É a questão de o ministério ter lá o programa aberto para ser inscrito, isso também é uma outra vertente que eu vinha trabalhando e que eu acho que deve se concluir agora nos próximos dias”, disse.

O ministro disse que está “estudando” o impacto do pagamento do adiantamento da primeira metade do 13o de aposentados em setembro, conforme anunciou a presidente Dilma Rousseff na última segunda. E negou que o Ministério da Fazenda esteja trabalhando em um decreto para que empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção investigado no âmbito da Lava Jato paguem indenizações à Petrobras e multas à União por danos causados à estatal.

“Não estou preparando nenhum decreto. Não tem questão de receitas extras, não tem nada disso. Não tem receita extra, busca de receita extra [Petrobras]. Receita extra o que está sendo discutido é o Prorelit [programa de regularização de dívidas com a União] e a questão da regularização dos recursos no exterior, que estão sendo discutidos no Senado, com o cuidado que de deve ter, é um programa voltado para recursos de origem lícita e acompanhando as regras da OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, informou.