Lewandowski absolve Luiz Gushiken da acusação de peculato

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O ministro-revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, absolveu nesta quarta-feira (22) o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Luiz Gushiken. "Estou convencido de que o réu Luiz Gushken não produziu a ação que lhe é imputada", disse ao defender com veemência a absolvição do réu.

Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) encaminhada ao STF em 2006, Luiz Gushiken foi acusado do crime de peculato. A alegação, na época, era que o ex-ministro tinha conhecimento do repasse irregular de R$ 73,8 milhões pelo Banco do Brasil à agência DNA Propaganda, de Marcos Valério. Em 2011, o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a absolvição de Gushiken por falta de provas.

Em voto que acompanha o ministro-relator, Joaquim Barbosa, e a alegação final do MPF, que também absolvem o ex-ministro do governo Lula, Lewandowski ressaltou que "o réu e sua família sofrem durante o processo penal e, se ele é inocente, o sofrimento é maior e indevido". Para o ministro, "as provas extrajudiciais submetem os acusados a maiores humilhações. Não está nos autos um único elemento que possa condenar o réu".

De acordo com revisor, antes de ser absolvido em um julgamento, o réu tem direito a idoneidade. "Jamais devemos esquecer que um processo é produto de violência e juízo", argumentou. Lewandowski lembrou que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que acusou Luiz Gushiken em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios em 2003, retirou a imputação quando ouvido em juízo durante o processo.

Lewandowski finalizou o voto citando o poema Por Que Não, do escritor português José Saramago: "Ainda que os relógios queiram nos convencer do contrário, não é o mesmo para toda gente".