Lewandowski condena delator do mensalão e inocenta paranaense

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Em uma sessão novamente marcada por desentendimentos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, encerrou ontem o voto sobre os réus acusados de receber dinheiro em troca de apoio político no Congresso. Ele condenou o delator do esquema e presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, pelo crime de corrupção passiva e o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro. Também julgou da mesma maneira os ex-deputados federais José Borba (na época, filiado ao PMDB do Paraná) e Romeu Queiroz (PTB-SP). Por último, inocentou o paranaense Emerson Palmieri, ex-primeiro-secretário do PTB.

Os votos de Lewandowski e do relator do caso, Joaquim Barbosa, indicam tendência de condenação da maioria dos réus do núcleo político ao menos por corrupção passiva – por terem recebido pagamentos ilícitos do valerioduto em função dos cargos que ocupavam. Dos 13 acusados desse núcleo, 9 foram considerados, pelos dois ministros, culpados do crime de corrupção passiva. A partir de hoje, os demais oito ministros começam a votar.

Discussão

O relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski voltaram ontem a discutir a respeito do julgamento – o que tem se tornado rotineiro. Eles divergiram de modo áspero especialmente sobre a situação de Emerson Palmieri, acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Junto com Jefferson, Pal­mieri é acusado de receber R$ 4 milhões do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério. Ele também participou de uma viagem a Portugal com Valério e seu sócio, Rogério Tolentino, para supostamente angariar mais recursos para o "valerioduto". "É nosso papel interpretar o que está por trás dessa bizarra viagem", disse Barbosa, que prometeu retomar o assunto hoje. Ele também insinuou que "falta transparência" ao revisor.

Lewandowski concordou que o caso da viagem pode ser considerado "esdrúxulo", mas descreveu Palmieri como um personagem secundário no partido, sem qualquer capacidade de ingerência em negociações financeiras. "Existem pessoas que fazem parte dos móveis e utensílios das instituições. Emerson Palmieri era uma pessoa deste naipe", declarou o revisor.

Barbosa também citou que Palmieri fazia parte da lista formulada por Valério sobre os beneficiários do mensalão e, por isso, criticou o teor do voto de Lewandowski. O revisor desaprovou as considerações do colega. "Não me dê conselhos. (...) Não divirjo pelo simples prazer de divergir", disse.

Pagamentos do PT

Lewandowski explicou que Roberto Jefferson admitiu que recebeu, como presidente do PTB, R$ 4 milhões que seriam originários do PT. Por isso, foi condenado por corrupção passiva. O ministro interpretou, no entanto, que a negociação não teria caracterizado crime de lavagem de dinheiro.

Em 2005, Jefferson era deputado federal e delatou a compra de apoio parlamentar no Congresso por parte do governo Lula. "Inelutavelmente, o réu recebeu elevadíssimas somas de dinheiro alegadamente para seu partido, não podendo excluir que tenha se aproveitado do dinheiro", descreveu o revisor.

Lewandowski usou ainda o depoimento de Jefferson sobre Palmieri para justificar a absolvição do paranaense. "Convém sublinhar que Jefferson não só assumiu a autoria do delito, excluindo a participação de Palmieri, como também recusou-se a indicar a aplicação do dinheiro."