Liberação de fumódromos volta à discussão

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A liberação ou não dos fumódromos no Paraná – ambientes exclusivos para fumantes – volta a ser discutida hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, mas o impasse em torno da aprovação da lei está longe de terminar. A segunda votação do projeto antifumo no plenário só deve ocorrer no dia 15 de setembro, após o feriadão da Independência.

A demora na votação deve ocorrer porque os deputados que defendem os fumódromos vão usar todos os recursos regimentais possíveis para tentar garantir que as emendas sejam votadas no plenário.

O projeto que proíbe o cigarro em todos os espaços fechados públicos e privados do Paraná, como bares e restaurantes, já foi aprovado em primeira discussão, mas as emendas liberando os fumódromos foram consideradas inconstitucionais pela CCJ e arquivadas.

O deputado Reinhold Ste­­phanes Jr. (PMDB) é autor de duas emendas que tornam a lei mais amena. Uma libera os fumódromos em ambientes fechados e a outra permite fumar em varandas, terraços e sacadas.

O argumento para defender a votação no plenário é que as propostas não ferem a lei. Stephanes conseguiu assinatura de 22 deputados que pensam como ele. "Não é crime fumar em locais reservados, tanto é que vários estados criaram espaços isolados para fumantes", disse o deputado.

O entendimento do relator do projeto na CCJ, Artagão Matos Leão (PMDB), pode não ser o mesmo. Ele votou favorável ao parecer anterior, de Reni Pereira (PSB), que rejeitou seis das dezessete emendas apresentadas em plenário, inclusive as que permitiam a criação dos fumódromos, por concordar com a inconstitucionalidade das propostas.

Artagão Junior diz ser contra o consumo de cigarro e discorda de qualquer mudança flexibilizando o projeto, mas garante que vai dar o parecer baseado em estudo jurídico. "Se eles estão contestando o parecer do Reni (Pereira) devem ter fundamentação jurídica. Vamos avaliar os dois relatórios para fazer um contraponto", adiantou. Ele pode decidir rejeitar novamente as emendas ou acatá-las para que possam ser votadas no plenário.

Se depender do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a ordem é barrar novamente as emendas. "Vamos tratorar esse recurso porque a bancada do fumo está tentando ganhar tempo e adiar a aprovação do projeto", afirmou.

A grande maioria da população, segundo Romanelli, não quer fumódromo, nem a permissão para fumar em varandas ou terraços. "O povo quer o fim do cigarro e nossa geração tem o dever de fazer essas mudanças", disse.

Além das emendas que permitem os fumódromos, os autores de outras quatro emendas rejeitadas também apresentaram recursos à CCJ. A bancada do PT defende que a punição não deve recair sobre o fumante, mas apenas sobre o estabelecimento comercial, Marcelo Rangel (PPS) quer tornar facultativo aos bares e casas noturnas disponibilizar espaços exclusivos para fumantes, desde que sejam abertos e totalmente isolados dos demais ambientes. O deputado Caíto Quintana (PMDB) tem outras duas emendas que obrigam o estado a espalhar cinzeiros nas calçadas dos estabelecimentos comerciais e a que permite alvará de licença para bares exclusivos para fumantes.