Tarso concorda com decisão do STF que tirou magistrados da cadeia
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta segunda-feira que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, de liberar os quatro magistrados presos pela Operação Furacão, deflagrada no dia 13 pela Polícia Federal (PF) e que resultou na prisão de 25 pessoas, não vai atrapalhar o andamento das investigações. Os três desembargadores e o promotor de Justiça vão responder ao processo em liberdade os outros 21 suspeitos (contraventores, advogados e delegados) continuam detidos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Pedido de prisão de ministro do STJ será analisado pelo plenário do STF
Nas próximas semanas, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se acolhe ou não o pedido de prisão preventiva do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina, feito pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e já negado pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, relator do inquérito da "Operação Furacão" da Polícia Federal, de desmembrar a investigação e soltar da prisão os desembargadores federais e um procurador da República que têm foro privilegiado, causou reações diferentes em setores da Justiça.
Em nota, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou nesta a "falta de uniformização" no entendimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto aos casos processuais em que cabe a aplicação do foro privilegiado.
A divisão do inquérito pelo ministro deixou para a Justiça Federal a decisão sobre os demais presos na operação, que não tem foro privilegiado. Para o presidente da OAB, "a amplitude que se deu ao foro privilegiado fez com que o Supremo Tribunal Federal não tenha uma posição uniforme dentre os seus membros".
Já o ministro do STF Marco Aurélio Mello defendeu a decisão do colega de desmembrar o inquérito que investiga o esquema de exploração de jogo ilegal e venda de decisões judiciais a donos de bingos e máquinas caça-níqueis.
Na avaliação de Mello, a decisão de Peluso não foi corporativista. "De forma alguma, não há corporativismo. A atuação judicante é uma atuação que se faz sem se levar em conta a capa do processo, os envolvidos. O que se considera é o conteúdo do processo".
Ministro da Justiça
O ministro da Justiça, Tarso Genro, também defendeu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro, a libertação dos magistrados não causará prejuízo às investigações.
"Acato inteiramente a decisão da Justiça. A Justiça entendeu que não haveria prejuízo para o andamento do processo e fez a sua liberação [dos magistrados]. Não há nenhum erro técnico nas decisões que foram tomadas até agora", avaliou o ministro Tarso Genro, que se reuniu nesta segunda com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie.
Tarso Genro disse que colocou o Ministério da Justiça à disposição do Supremo para "eventuais correções". "Mas a nossa constatação é que está tudo sendo feito dentro da legalidade", disse o ministro numa referência às reclamações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o direito de defesa dos 25 presos na Operação Furacão.
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