Libertação de presos divide OAB e Justiça

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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, relator do inquérito da "Operação Furacão" da Polícia Federal, de desmembrar a investigação e soltar da prisão os desembargadores federais e um procurador da República que têm foro privilegiado, causou reações diferentes em setores da Justiça.

Em nota, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou nesta a "falta de uniformização" no entendimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto aos casos processuais em que cabe a aplicação do foro privilegiado.

A divisão do inquérito pelo ministro deixou para a Justiça Federal a decisão sobre os demais presos na operação, que não tem foro privilegiado. Para o presidente da OAB, "a amplitude que se deu ao foro privilegiado fez com que o Supremo Tribunal Federal não tenha uma posição uniforme dentre os seus membros".

Já o ministro do STF Marco Aurélio Mello defendeu a decisão do colega de desmembrar o inquérito que investiga o esquema de exploração de jogo ilegal e venda de decisões judiciais a donos de bingos e máquinas caça-níqueis.

Na avaliação de Mello, a decisão de Peluso não foi corporativista. "De forma alguma, não há corporativismo. A atuação judicante é uma atuação que se faz sem se levar em conta a capa do processo, os envolvidos. O que se considera é o conteúdo do processo".

Ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Tarso Genro, também defendeu a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro, a libertação dos magistrados não causará prejuízo às investigações.

"Acato inteiramente a decisão da Justiça. A Justiça entendeu que não haveria prejuízo para o andamento do processo e fez a sua liberação [dos magistrados]. Não há nenhum erro técnico nas decisões que foram tomadas até agora", avaliou o ministro Tarso Genro, que se reuniu nesta segunda com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie.

Tarso Genro disse que colocou o Ministério da Justiça à disposição do Supremo para "eventuais correções". "Mas a nossa constatação é que está tudo sendo feito dentro da legalidade", disse o ministro numa referência às reclamações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o direito de defesa dos 25 presos na Operação Furacão.