Licença de servidores para cuidar de doentes é ampliada

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A Câmara de Curitiba aprovou ontem um projeto que amplia a abrangência da licença para servidores públicos municipais cuidarem de familiares doentes. Hoje, os servidores só têm direito a essa licença, que pode ser de até dois anos consecutivos, para cuidar de seus dependentes. Pelo novo projeto, de autoria do prefeito Gustavo Fruet (PDT), os servidores poderão se licenciar para cuidar de parentes que não vivem às suas custas. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, e será votada em segundo turno na sessão de hoje. Se aprovada, segue para sanção do prefeito.

Pela nova lei, essas duas possibilidades de licença funcionarão com regimes diferentes. A licença atualmente vigente prevê pagamento integral do salário por seis meses. Depois disso, o salário é reduzido em um terço a partir do sétimo mês, em dois terços a partir do décimo terceiro mês e não é pago a partir do décimo nono mês. Já a nova licença prevê uma redução de 10% do salário a cada mês, chegando a 100% no décimo mês.

No estatuto do servidor federal, essa possibilidade já é prevista. Entretanto, o prazo da licença é menor. É possível tirar 60 dias remunerados ou 90 dias não remunerados, consecutivos ou não, em um período de um ano. Segundo o professor de Direito Administrativo da UFPR Rodrigo Kanayama, não há uma necessidade de simetria entre as duas leis. Nesse tipo de matéria, o município tem autonomia para legislar.

Ausência

Um outro projeto de autoria da prefeitura, que amplia a permissão para que servidores se ausentem do trabalho para cuidar de pessoas com deficiência, será votado hoje. Atualmente, servidoras que são mães de pessoas com deficiência podem ser dispensadas de cumprir até 50% de sua jornada semanal. O novo projeto estende o benefício para pais ou responsáveis legais.