Licença-maternidade de 6 meses deve começar em 2008, diz relator

O relator do projeto que permite a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira (18) que o benefício pode começar a valer até o fim do primeiro trimestre de 2008. "Até aprovação e regulamentação, até que se aparem todas as arestas, acreditamos que esteja em vigor a partir do fim do primeiro trimestre do ano que vem."

Nesta quinta,a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 281/2005, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que cria o Programa Empresa Cidadã dando incentivos fiscais para empresas que prorrogarem a licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses.

Como não precisa ser aprovada pelo plenário por ter caráter terminativo, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovada, vai à sanção presidencial.

De acordo com o projeto de lei, o governo precisa estimar no orçamento anual qual será a renúncia com o programa. Como a lei orçamentária deste ano deve ser analisada antes da sanção da lei, em tese o tema entraria no orçamento de 2009, que é votado em 2008. Mas, segundo Paim, os senadores apresentarão adendos ao orçamento de 2008.

"Como a renúncia não é grande, faremos adendos ao orçamento para que entre em funcionamento no ano que vem", explicou o relator. A autora do projeto estimou que a renúncia fiscal do governo será de cerca de R$ 500 milhões anuais.

Segundo o senador, caso o projeto seja aprovado e vire lei, será necessária a regulamentação por parte do Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Fazenda para determinar como as empresas vão aderir ao programa. "O Ministério da Saúde tem que regulamentar, mas o incentivo para as empresas participarem virá da própria sociedade."

Aprovação

Paulo Paim disse que a aprovação da proposta na comissão foi "tranqüila". "Foi tão tranqüilo que foi aprovado por unanimidade. Senadores que pertencem a outras comissões fizeram questão de ir declarar seu voto. Com o projeto da senadora, ganha a sociedade", afirmou Paulo Paim. O senador acredita que o projeto terá a mesma facilidade para aprovação na Câmara.

Segundo Paim, o projeto traz dois benefícios. "O primeiro é a formação psicológica, da personalidade da criança. Está comprovado que, no aspecto psicológico, a criança tendo atendimento maior, acaba sendo instrumento para sua própria formação. O segundo é a questão da saúde, já que o número de doenças pode ser reduzido com a mãe amamentando por mais dois meses."

O senador citou ainda que algumas empresas privadas já concedem seis meses de licença, mesmo sem o benefício. Além disso, outros 100 municípios, segundo ele, também concedem seis meses de licença às servidoras.