Líder defende programa de direitos humanos e diz que prioridade do Congresso para 2010 é pré-sal

O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), disse nesta terça (12) que dificilmente o Congresso Nacional analisará qualquer projeto de lei que trate da regulamentação das diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) que teve suas linhas gerais editadas por decreto presidencial. Para ele, 2010 será um ano para consolidar a aprovação das matérias que tratam da exploração de petróleo na camada pré-sal e de outras medidas que tenham caráter de urgência.

A prioridade de 2010 será o pré-sal e temas urgentes como as enchentes do início do ano, afirmou Vaccarezza. O líder petista defendeu o PNDH editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e descartou, por exemplo, que a proposta tenha qualquer viés de censura aos meios de comunicação.

Segundo ele, o governo não propõe qualquer cerceamento aos veículos de comunicação, mas coíbe a divulgação de propaganda de facções do crime organizado ou que tratem de questões como a homofobia ou o nazismo, por exemplo.

Quanto Lei de Anistia, o parlamentar ponderou que qualquer decisão com relação revisão da legislação está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou, entretanto, que a sociedade tem o direito de saber o que aconteceu entre 1964 a 1985, enquanto os militares estavam no poder.

O líder do governo na Câmara negou a existência de crise entre os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da secretaria especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, devido ao conteúdo do programa. As divergências teriam provocado a ameaça de renúncia coletiva do ministro da Defesa e dos comandantes militares. Mais recentemente, o ministro Vannuchi disse que entregaria o cargo caso o programa fosse alterado.

Não acredito em crise instalada, existem divergências. Se no processo [de avaliação do presidente] um ministro sair é coisa natural da democracia, afirmou.