Líder do governo no Senado critica tramitação de MPs

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), endossou hoje as críticas da oposição com relação à situação imposta aos senadores na votação de medidas provisórias. Ele reconheceu que examinar MPs complexas no último dia de validade "é um desrespeito à Casa". Foi o que aconteceu ontem, quando os senadores aprovaram a MP 517, apelidada de MP Frankenstein.

"Nós não podemos continuar da forma como estamos. Não é possível o Senado receber MPs dessa complexidade faltando dois ou três dias para acabar sua validade. É impossível, é um desrespeito à Casa", afirmou Jucá, referindo-se à situação que virou rotina este ano. Por falta de prazo, a base governista, contrariando a oposição, "carimba" a medida provisória recebida da Câmara, sem nem mesmo ter tempo para discutir o texto.

Nesta madrugada, a estratégia da oposição de estender a sessão até depois da meia-noite resultou na "derrubada" de duas Mps que ultrapassaram o prazo de validade: a MP 520, que criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e a MP 521, sobre o valor da bolsa paga aos médicos residentes, cuja validade terminou ontem.

Jucá disse que a iniciativa mostra a necessidade urgente de mudar o rito de tramitação das medias. "Nós aprovamos a Medida Provisória 517 porque era importante para o País, porque temos de continuar os investimentos, os programas sociais, como o Luz para Todos. Mas sem dúvida nenhuma esse rito tem de mudar", defendeu.

O líder disse que a presidente Dilma Rousseff vai vetar pontos dessa MP, mas não adiantou quais são eles, entre os quase 50 abrangidos pela medida. Jucá limitou-se a dizer que se trata de questões relacionadas aos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda e "que não é o texto final que o governo entende como o melhor".

A saída para solucionar a remuneração dos médicos residentes, segundo ele, será a de recorrer a outra MP. "Essa MP foi feita no ano passado, a gente defende que o governo reedite uma medida provisória com algumas modificações, que possa fazer com que os médicos residentes tenham seus salários mantidos, porque eles exercem funções importantes para a sociedade".

Jucá informou que terminou a "enxurrada de MPs do final de ano", todas elas editadas pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias de governo.