Líder do governo promete tirar da gaveta projeto de Richa que pune “maus fiscais”

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Dois dias depois de a Gazeta do Povo noticiar que segue engavetado na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto que pune auditores fiscais envolvidos em irregularidades, o líder do governo na Casa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), prometeu que irá relatar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (24). A medida foi anunciada em julho pelo governador Beto Richa (PSDB) na esteira da segunda fase da Operação Publicano para, nas palavras do tucano, “dificultar, interromper e punir a ação de maus fiscais”.

O projeto foi encaminhado por Richa ao Legislativo no dia 15 de julho e lido na sessão plenária de 3 de agosto, quando o prazo de tramitação começou a correr de fato. Em seguida, o texto foi levado à CCJ, responsável por analisar a legalidade da proposta antes de ela chegar ao plenário. Quando chegou à CCJ, contudo, a matéria não andou mais.

De acordo com Romanelli, ao contrário do que prevê o projeto, o Conselho Superior dos Auditores Fiscais (Csaf) não será extinto. Órgão subordinado ao secretário da Fazenda e que tem caráter consultivo e deliberativo, com responsabilidade de decidir sobre questões disciplinares dos auditores fiscais, o conselho era influenciado pela “organização criminosa” investigada na Publicano, segundo o Ministério Público Estadual (MP). Romanelli afirmou que as decisões do grupo sobre a conduta dos auditores passarão às mãos da Corregedoria da Receita Estadual.

O peemedebista disse ainda que vai manter o corte do “prêmio de produtividade” de auditores que forem presos daqui para frente. O benefício, segundo o governo, representa 50% da remuneração dos fiscais. Desde a deflagração da Operação Publicano, em março, mais de 60 profissionais foram denunciados.