Relator do “pacote anticrise” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), eliminou definitivamente do texto dois pontos polêmicos. Um deles desobrigava o Executivo de precisar da autorização dos deputados estaduais para vender ações de empresas públicas e de economia mista, como a Copel e a Sanepar. O outro trecho excluído da proposta liberava o governo de ter de pagar o mesmo porcentual – hoje em 11% – que inativos e pensionistas recolhem à Paranaprevidência.
Além disso, por pressão dos colegas da base aliada, o peemedebista decidiu retirar do texto o artigo que estabelecia alíquotas progressivas de zero (até R$ 25 mil) a 8% (acima de R$ 700 mil) sobre o valor das transações envolvendo o imposto sobre heranças e doações, o ITCMD. Agora, a proposta tramitará na Casa em um projeto separado, com mais tempo para debate.
Um pedido de vista coletivo adiou a votação do parecer de Romanelli na CCJ nesta quarta-feira (16). Como o projeto tramita em regime de urgência, uma sessão extraordinária será realizada na próxima segunda-feira (21).
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