Líder no Senado defende votação de MPs na quarta-feira

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu nesta segunda-feira (27) a votação, pela Casa, nesta quarta-feira (29) véspera do feriado prolongado de Corpus Christi, das duas medidas provisórias (MPs) com apelo popular que estão previstas para serem apreciadas esta noite pela Câmara: a que desonera a folha de pagamento para a construção civil e outros setores da economia (601) e a que assegura a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores e tornar viável a redução de 20% da conta de luz aos consumidores e ao setor produtivo (605).

"O mais plausível seria votarmos na quarta-feira", disse, ao sustentar que, dessa forma, seria cumprido o acordo firmado do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de que, a partir da MP dos Portos, o Senado só apreciaria esse tipo de proposta se chegar da Câmara com sete dias de antecedência. A questão é que as MPs 601 e 605 perdem a validade no dia 3.

Nesta segunda-feira, a Câmara confirmou a realização da sessão extraordinária para às 18 horas para votar as duas medidas. O governo montou uma operação para tentar aprovar essas duas MPs. Braga ressalvou que essa medida valeria no caso de a Câmara apreciar as duas MPs na sessão desta segunda-feira à noite. "O presidente (Calheiros) disse que não receberia medidas provisórias com prazo de sete dias antes de perderem a validade. Se forem votadas hoje (27), chegarão no prazo para o Senado votar. Mas isso cabe ao presidente Renan decidir", destacou.

Pouco antes, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), defendeu que a convocação de uma sessão extraordinária pela Casa para o dia 3, a fim de apreciar as medidas. "Esse é um caminho mais provável porque obedece à regra dos sete dias e nos coloca uma grande responsabilidade de dar quorum para votar as medidas provisórias", disse, ao observar que o acordo do presidente do Congresso não tem "base regimental". De acordo com Dias, isso significa que, a rigor, o regimento permite que uma MP chegue da Câmara em um dia e seja votada pelo Senado no mesmo dia, "como já aconteceu várias vezes".