Líder petista diz que TSE deu tratamento diferente a recursos do PT e do PSDB

O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), reagiu à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar o pedido do partido que tentava suspender a propaganda do PSDB no rádio e na televisão. Segundo o petista, o TSE usou dois pesos e duas medidas, já que o tribunal aceitou uma ação parecida do PSDB suspendendo propaganda do PT.

- Na minha avaliação, essas decisões usam dois pesos e duas medidas. A opinião pública vai avaliar que é evidente que o PSDB usou o programa partidário para fazer campanha eleitoral para o Geraldo Alckmin. Ele apareceu em todos os comerciais e apontando perspectivas de seu governo. É evidente que é propaganda eleitoral dentro do programa partidário - disse.

O ministro substituto do TSE Marcelo Ribeiro, relator da representação do PT, entendeu que a argumentação do partido "não encontra respaldo legal à primeira vista", uma vez que Alckmin é filiado ao partido responsável pelo programa, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos. Segundo o juiz, o que a lei "veda é a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa". O ministro negou tanto o pedido de liminar para suspender a imagem do ex-governador paulista quanto para aplicação de multa.

O PT entrou ontem com a representação alegando que tanto as inserções nacionais quanto as regionais caracterizam uma antecipação da campanha do pré-candidato tucano à Presidência, proibida pela legislação eleitoral antes de 6 de jullho.

Na semana passada, o TSE - provocado por representações do PSDB e do PFL - proibiu a veiculação das inserções comerciais do PT que exaltavam o governo Lula e comparavam números de emprego, salário-mínimo e do Bolsa Família entre os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do tucano Fernando Henrique Cardoso. O ministro do TSE Ari Pargendler deferiu liminar acatando o argumento tucano de que a peça publicitária configurava propaganda eleitoral extemporânea.

Os advogados do PT juntaram reportagens publicadas na mídia e veiculadas em sites sobre o programa tucano. Para o PT, Alckmin aparece nas inserções como âncora e brada bordões típicos de campanhas eleitorais. "É tão exagerada a promoção pessoal do Sr. Geraldo Alckmin e tão ostensiva a propaganda eleitoral que não se intimidam sequer em divulgar bordões típicos de campanha eleitoral, como 'oportunidade e justiça para todos os brasileiros', ou 'esse é o Brasil que todos nós queremos', ou, ainda, 'Brasil de oportunidades", diz um trecho da representação do PT.