Surpresos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a Lei da Ficha Limpa apenas para as eleições de 2012, lideranças partidárias da Câmara e do Senado dividiram-se hoje sobre a necessidade de o Congresso mudar a lei para acabar com as eventuais brechas deixadas na legislação. O temor é que, diante de falhas apontadas pelo Supremo, a Lei da Ficha Limpa acabe não valendo para as eleições do ano que vem.
Os defensores de mudanças na Lei da Ficha Limpa pelo Congresso alertam que, qualquer alteração precisa ser feita até setembro, um ano antes das eleições de 2012. Só assim, a nova legislação valerá para as eleições do ano que vem. "Se o Supremo for capaz de elencar pontos da lei em que existem lacunas e precisam ser aperfeiçoado, pode-se criar uma comissão no Congresso para dar celeridade na mudança da lei", afirmou o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), é outro que não descarta modificações na legislação. "Mas primeiro o Supremo precisa detectar quais são as falhas na Lei. E se for o caso para suprir essas falhas, tudo bem mudarmos a lei. Mas tudo com muita cautela. Até porque, quando votamos a lei, não observamos nenhuma falha", disse Henrique Alves.
Relator da Lei da Ficha Limpa no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) é um dos que avaliam que a legislação aprovada pelo Congresso não tem brechas e, portanto, não precisa ser "melhorada". "Não foi o Congresso que errou ao fazer a Lei. Foi o Supremo que inovou e mudou uma orientação de 22 anos", disse. Segundo ele, os pontos da lei que podem ser questionados já foram considerados constitucionais pelo Supremo.
Para o líder da minoria na Câmara, Paulo Abi Ackel (PSDB-MG), o melhor caminho é deixar nas mãos do Supremo qualquer eventual interpretação da Lei. "No ponto em que chegou e depois de ter sido uma lei de iniciativa popular é melhor deixar o Supremo decidir. A coluna vertebral da lei não se modifica", alegou o tucano. "O Supremo apenas analisou a validade ou não da lei para 2010. É importante agora que o Supremo julgue os pontos da lei que estão sendo contestados para que, em 2012, não tenhamos a mesma confusão", defendeu o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).