Em reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes dos partidos conseguiram chegar a um consenso mínimo para retomar as votações das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara e o início das discussões da reforma política.
A oposição prometeu não obstruir a pauta e votar esta semana quatro das cinco MPs que trancam a pauta, deixando a MP 258, que cria a Super Receita, para a segunda quinzena do mês, depois do feriado do dia 12. A oposição não vai obstruir, mas pedirá verificação de quórum nas votações, transferindo para a base governista a responsabilidade de pôr 257 deputados em plenário.
- O PFL não vai obstruir as votações das MPs que tratam de crédito, mas vai pedir verificação de quórum - disse o líder do partido, Rodrigo Maia (RJ).
Os líderes concordaram em começar a discutir a reforma política depois que a pauta for desobstruída, mas sem a preocupação de discutir se ela valerá para as eleições de 2006, o que ficaria para um segundo momento. O primeiro projeto que deve ser analisado é o que define que vale a bancada da diplomação para composição das comissões e outros cargos da Câmara. Em seguida, deve ser discutida a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a verticalização, instrumento que obriga a reprodução nos estados e nos municípios da aliança feita pelos partidos no âmbito nacional.
- Não vamos ficar presos à vigência no ano que vem. Vamos discutir a diplomação, a verticalização e depois o projeto da reforma política propriamente dita. Tem um sentimento de que precisamos desobstruir a pauta e discutir o processo eleitoral. Se vai entrar em vigor no ano que vem, vamos discutir depois - disse o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), explicando que ficaria para um segundo momento a PEC do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que amplia para 31 de dezembro o prazo para mudanças na legislação eleitoral.
Rodrigo Maia disse o partido concorda em discutir a reforma política desde que primeiro seja discutido o projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que reduz os custos das campanhas. A PEC do deputado PEC de Ney Lopes ficaria para depois.
- Queremos primeiro o texto e depois discutir se estende o prazo - disse Maia.
Segundo Casagrande, o clima entre governo e oposição melhorou e a reunião transcorreu sem maiores sobressaltos.
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