Os líderes partidários na Câmara vão definir a pauta de votações prioritárias para este ano em reunião marcada para amanhã, às 16 horas, no gabinete do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.Na quintafeira, o governo reuniu os seus líderes na Câmara, no Senado e no Congresso e decidiu priorizar, no início dos trabalhos legislativos, a votação das 14 medidas provisórias já em tramitação no Parlamento e a manutenção dos vetos presidenciais.
Já o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) manifestou, no final de 2013, a intenção de colocar em votação neste ano a reforma política, o marco civil da internet, o novo Código de Mineração e a regulamentação do trabalho doméstico, já aprovado no Senado.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que "só as MPs e os vetos, mais as matérias com urgência constitucional, que trancam a pauta, já é trabalho demais para este começo de ano".
Ele deu essa declaração após deixar a reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para definir a lista de projetos prioritários do Palácio do Planalto.
Também participaram da reunião o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
"Não deve haver divergências em relação à MP 625/13, pautada para semana que vem", salientou Chinaglia. A MP, que perde validade no dia 10 de fevereiro, destina ao Ministério de Minas e Energia R$ 60 milhões para a recuperação e o transporte de equipamentos de geração de energia elétrica a serem doados à Bolívia.
Segundo Chinaglia, as sessões do Congresso para a votação dos vetos presidenciais merecem atenção por parte do governo. "Vamos tomar cuidado com todos os vetos", disse.
Chinaglia confirmou que não há, pelo menos por enquanto, intenção do governo de retirar a urgência dos projetos com urgência constitucional que trancam a pauta da Câmara, que incluem o marco civil da internet; o que destina para o programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa; o porte de arma para agentes prisionais; e a criação de cargos no Ministério da Cultura.
A retirada da urgência das propostas foi pedida pelo presidente Eduardo Alves, no final do ano passado.
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