A proposta de mudança na tramitação dos pedidos de informações ainda está em discussão, mas já divide opiniões. Os líderes das bancadas de oposição e do governo discordam do fim das votações dos requerimentos em plenário e pretendem debater o assunto com a comissão especial encarregada da reforma do Regimento Interno.
O líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), diz que a discussão dos requerimentos é importante. Ele não concorda com a idéia de evitar o debate nas sessões e encaminhar o pedido diretamente ao governo. "Vou ter de enviar o requerimento para determinada secretaria que só eu tenho conhecimento. O governo vai dizer que não recebeu e eu vou insistir que mandei. E aí começa uma guerra de protocolo", prevê o deputado.
Para Rossoni, não é o Regimento Interno que vai obrigar o governo a prestar informações. "Se não tornar público o pedido, não temos como cobrar."
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), também prefere que os requerimentos sejam discutidos em plenário, já que a bancada pode tentar barrar os pedidos que julgar inconvenientes. "Sou a favor de que toda informação deva ser prestada, mas não concordo com questões que são de acusação, pedidos feitos só para causar desgaste político ao governo. Nesses casos, vamos continuar contra." Em vez de retirar a discussão do plenário, Romanelli sugere incluir na reforma do Regimento critérios para a apresentação de pedidos de informações.
De acordo com o atual Regimento, depois de aprovado o requerimento, os secretários de Estado devem prestar informações à Assembléia dentro de 30 dias. Mas a oposição reclama que as respostas não são enviadas no prazo. (KC)
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