Líderes partidários da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional decidiram votar nesta quarta-feira (8), tarde, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 (LDO).
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), o relatório da LDO será lido e discutido nesta terça (7) na Comissão de Orçamento.
Vamos cumprir o prazo regimental de 24 horas da leitura para a votação, disse. Gilmar Machado afirmou que a LDO deverá ser votada em sessão do Congresso Nacional, na quinta-feira (9).
Ainda de acordo com ele, os pontos que estão sendo questionados pela oposição estão sendo acertados para que a matéria possa ser votada de comum acordo entre os partidos.
Machado informou que a oposição questiona a flexibilização do superávit para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais repasses para o cumprimento da Lei Kandir.
A lei isentou das exportações de produtos primários e semi-elaborados a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, anualmente, estados e municípios discutem o percentual de compensação pelas perdas com arrecadação repassado pela União.
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