Liminar anula sessão de CPI realizada a portas fechadas

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Uma liminar obtida pelos vereadores Pedro Paulo (PT) e Paulo Salamuni (PV) anulou a sessão da CPI do caso Derosso realizada no dia 28 de setembro. A sessão ouviu funcionários da Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Curitiba, mas a imprensa foi impedida de acompanhar os depoimentos, fato que revoltou os vereadores da oposição, que deixaram a reunião.

A liminar foi concedida pelo juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, na noite desta segunda-feira (10). Com isso, os depoimentos coletados na sessão fechada não têm valor para o processo, de acordo com Luasses Gonçalves dos Santos, advogado da bancada de oposição. Ele acredita que a determinação também fará com que as próximas sessões sejam abertas.

A decisão também obriga que uma nova oitiva seja convocada em 48 horas, desta vez em sessão pública. O presidente da CPI, Emerson Prado (PSDB), já foi notificado da decisão. Caso ele não convoque os membros da Comissão de Licitações para novo depoimento de acordo com o prazo estipulado pela Justiça, poderá pagar multa diária de R$ 5 mil.

Irregularidades

Derosso foi denunciado no Conselho de Ética em 21 de julho por irregularidades na contratação da empresa Oficina de Notícias, de propriedade de Cláudia. A agência de comunicação recebeu da Câmara R$ 5,1 milhões de 2006 ao início deste ano, quando o contrato se encerrou.

A licitação ocorreu quando a jornalista era funcionária da Casa, o que contraria a Lei de Licitações. No período, segundo Derosso, os dois não tinham relacionamento. Mas, depois disso, foram realizados aditivos ao contrato em 2008 e 2009, já no período em que o tucano estava casado com Cláudia, segundo ele próprio admitiu em entrevistas.

Além de irregularidades nos contratos de publicidade, Derosso também está sendo acusado de contratar irregularmente funcionários da Assembleia, de nomear uma cunhada em seu gabinete e de ser responsável pelo jornal Câmara em Ação, que custou R$ 14 milhões, mas que aparentemente nunca foi impresso.