Liminar do CNJ institui ‘gatilho salarial’ a juízes

O conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que os tribunais de Justiça reajustem imediatamente o valor dos salários dos juízes sem necessidade de encaminhamento de projetos de lei às Assembleias Legislativas. A liminar que institui o "gatilho salarial" foi concedida na terça-feira. Os reajustes devem ter como referência o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – a lei que reajusta o valor em 14,5% foi sancionada na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff.

A partir de 1º de janeiro, o salário dos ministros do STF foi elevado para R$ 33,7 mil (antes, era de R$ 29,4 mil). O porcentual deve ser aplicado em todos os tribunais do país. Dilma também sancionou a lei que eleva o salário do procurador-geral da República para o mesmo valor.

A decisão de Gilberto Martins foi tomada com base no princípio da isonomia dos salários, previsto na Constituição Federal, a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O reajuste deve ser estendido aos inativos e pensionistas.

Segundo o CNJ, Martins deu a atender que a decisão livra as assembleias estaduais de possíveis pressões políticas. "Do ponto de vista político essa decisão também é muito importante, pois ela torna o Judiciário menos permeável a questões de ordem política nas discussões com os Executivos e os Legislativos estaduais".

Efeito cascata

O reajuste para os ministros do STF foi aprovado no dia 17 de dezembro de 2014 pelos deputados federais. O aumento foi automático para governadores, vices, secretários estaduais, membros do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas. Os deputados estaduais também ganharam aumento, com base no reajuste dos salários dos deputados federais. Os reajustes custarão cerca de R$ 56 milhões ao Paraná em 2015.

O salário dos deputados estaduais passou para R$ 25,2 mil (era de R$ 20,4 mil), o que vai custar R$ 3,1 milhões a mais para a Assembleia Legislativa neste ano. No governo do estado, os reajustes custarão R$ 773,5 mil a mais, levando-se em conta os reajustes do governador Beto Richa, da vice Cida Borghetti e dos secretários. O salário de Richa vai passar de R$ 29,4 mil para R$ 33,8 mil.

No Judiciário, 73 juízes federais que atuam no Paraná passarão a receber R$ 28,9 mil. Os 27 desembargadores federais que atuam no estado receberão R$ 30,4 mil cada. Na esfera da Justiça estadual, o salário dos 717 juízes vai subir para R$ 28,9 mil; os vencimentos dos 36 juízes substitutos passarão a ser de R$ 27,8 mil e os 118 desembargadores passarão a receber R$ 30,4 mil. O levantamento foi realizado apenas com base nos salários brutos.