Liminar do STF barra decisão da Mesa Diretora contra petistas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), Nelson Jobim, concedeu, na manhã desta quarta-feira, liminar que impede a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de dar continuidade à tramitação dos processos por quebra de decoro parlamentar de seis deputados do PT. Com a medida, o STF obriga a Corregedoria da Câmara a ouvir os parlamentares antes que o processo seja aberto no Conselho de Ética.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), já disse que vai suspender a representação contra os seis deputados do PT beneficiados pela medida. Com isso, o processo dos petistas João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno (MG) será devolvido para a Corregedoria.

Izar informou que abrirá nesta quinta-feira o processo contra sete deputados: José Borba (PMDB-PR), José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Roberto Brant (PFL-MG), Vadão Gomes (PP-SP) e Wanderval Santos (PL-SP). Esses parlamentares não entraram com liminar no STF.

Em seguida à decisão de Jobim, o deputado José Dirceu (PT-SP) entrou com mandado de segurança no STF para que seja ouvido na corregedoria da Câmara.

- Entrei com o mandado em seguida. O caso deles é o mesmo que o meu. A diferença é que já há processo aberto no Conselho de Ética. Mas é fato que eu não tive direito de defesa na corregedoria. Já havia argumentado isso junto à CPI dos Correios - disse Dirceu.

O Conselho de Ética já abriu processo contra quatro deputados citados nos relatórios da Corregedoria e das CPIs dos Correios e do Mensalão - Dirceu, Sandro Mabel (PL-GO), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Roberto Jefferson (PTB-RJ). O parecer deste último, que recomendou a perda do mandato, está sendo votado nesta quarta-feira.

Outros dois parlamentares investigados pelas CPIs e pela Corregedoria já renunciaram ao mandato - o ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ) e o presidente do PL, ex-deputado Valdemar Costa Neto.

DIRCEU E JOÃO PAULO COMEMORAM - Os deputados petistas comemoram a decisão do presidente do STF. Agora, eles não precisarão ter pressa para renunciar e preservar os direitos políticos. Assim que é aberto o processo no Conselho de Ética, eles perdem o direito de preservar os direitos políticos com a renúncia. Até a manhã desta quarta-feira, acreditava-se que, pelo menos, um deles, deputado Paulo Rocha, estaria disposto a renunciar.

Por volta das 12h30m, o telefone celular do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, tocou. Do outro lado da linha era Dirceu, que ouviu de João Paulo:

- Zé, ganhamos a liminar. Passa aqui depois para tomar um café - disse João Paulo, em tom empolgado.

O deputado Paulo Rocha (PT-PA), ex-líder do partido na Câmara, também comemorou a decisão:

- Finalmente, vamos ter nosso direito de defesa respeitado.

Ao saber da decisão, o deputado Josias Gomes da Silva (PT-BA) seguiu direto para o gabinete de João Paulo:

- Não tivemos o direto de ser ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito e na Corregedoria. Agora vamos ter a nossa chance - comemorou

Confira a decisão de Jobim:

"Por isso determino

".. a imediata suspensão da tramitação e processamento de medida disciplinar contra os impetrantes, encaminhado pela autoridade coatora ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, até o julgamento final do presente mandamus"

"Comunique-se com urgência

"Distribua-se.

"Publique-se.

"Brasília, 14 de setembro de 2005 (10:45 horas)

Ministro Nelson Jobim Presidente"