Liminar do TJ paralisa ação penal da Operação Voldemort

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná concedeu uma liminar suspendendo a ação penal da Operação Voldemort, que investiga a escolha de oficinas mecânicas para conserto de carros do governo na região de Londrina.

A reportagem apurou que a decisão foi concedida a favor da secretária estadual de Administração e Previdência, Dinorah Nogara, sob o argumento de que ela já era investigada e que o juiz da 3.ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, não poderia julgá-la.

Como secretária de Estado, Dinorah Nogara tem como foro o Tribunal de Justiça – não pode ser investigada por promotores ou ser ré em processos conduzidos por juízes de primeiro grau.

Dinorah não foi denunciada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Voldemort. O Gaeco de Londrina apenas enviou trechos das investigações que tinham relação com ela, para que a Procuradoria Geral de Justiça fizesse os encaminhamentos.

Investigação

A Operação Voldemort investiga a denúncia de fraude em uma licitação realizada pelo Departamento de Transportes (Deto), órgão da Secretaria de Administração e Previdência (Seap) para a contratação emergencial de uma empresa para fazer a manutenção da frota do governo do estado na região.

De acordo com o Gaeco, o verdadeiro dono da oficina Providence, a vencedora a licitação, seria o empresário Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB).

A reportagem não teve acesso ao teor da decisão. Todo o processo que tramita na 3ª Vara Criminal está paralisado pela decisão.

Buscas

O Gaeco cumpriu no dia 5 de maio um mandado de busca e apreensão na sede da Secretaria Estadual da Administração, no Centro Cívico, em Curitiba. O mandado foi concedido pela Justiça de 1.º grau de Londrina.

O coordenador do Gaeco em Curitiba, procurador Leonir Batistti, informou que a ideia era recolher documentos referentes à escolha de oficinas mecânicas.