Liminar garante permanência de Kfouri e Noeval no órgão especial do TJ-PR

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Miguel Kfouri Neto e Noeval de Quadros, presidente e corregedor, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), devem permanecer como membros do órgão especial da corte. A decisão veio por meio de uma liminar em Mandado de Segurança concedida pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O imbróglio começou depois da edição de uma resolução feita pelo TJ-PR, que alterou parte do regimento interno, de forma que os mandatos da metade eleita do órgão especial e os da cúpula diretiva (presidente, vice e corregedor) ficassem coincidentes. A justificativa do tribunal seria atender a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece este critério como preferencial.

Contudo, para atender à resolução, seria preciso prorrogar e reduzir prazos de duração de mandato de alguns desembargadores, o que fere outra resolução feita pelo CNJ. O processo estava sendo julgado desde março deste ano e, em junho, ficou decidido que a resolução editada pelo TJ-PR deveria ser invalidada.

O mandato de Miguel Kfouri Neto terminaria em 18 de maio, enquanto o do corregedor Noeval de Quadros estava previsto para chegar ao fim em 6 de junho.

"Sem a medida urgente ora pleiteada, os atuais dirigentes não poderão participar das decisões do órgão colegiado, causando grave transtorno à ordem e à administração do tribunal e, por conseguinte, aos jurisdicionado", justificou o ministro Peluso na decisão da liminar. Ambos devem permanecer nos cargos até o término dos mandatos diretivos. O próximo mandato se inicia em fevereiro do ano que vem.

O órgão especial

O órgão especial é um dos sete órgãos que compõem o Tribunal de Justiça do Paraná. Dentre suas atribuições, estão atividades administrativas como aprovar a proposta de orçamento do Poder Judiciário e determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra magistrados, entre outros. Além disso, também cabe ao órgão especial julgar uma série de casos envolvendo ocupantes de determinados cargos públicos, como governador, deputados estaduais, entre outros.