Liminar que proibia corte de ponto de policial em greve é cassada

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A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, presidente do (TRF-4) Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, suspendeu na noite de ontem a liminar que impedia a União de fazer qualquer desconto salarial dos servidores da Polícia Federal em greve no Rio Grande do Sul. As informações são da Agência Brasil.

"Ficou evidenciado o risco de grave lesão à ordem pública administrativa asseverado na petição inicial, diante da substancial redução dos serviços da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul", diz trecho da decisão judicial.

A liminar havia sido obtida na última terça-feira pelo Sinpef-RS (Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul). A suspensão da liminar foi solicitada na quinta-feira (23) pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Na decisão, a presidente do TRF-4, a desembargadora Marga Tessler, cita trecho de um ofício enviado no último dia 16 pelo diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No documento, o diretor-geral relata que a paralisação vem afetando as investigações em curso.

"As operações policiais que contam com interceptação telefônica seguem sendo realizadas, mas com prejuízo em seu andamento", diz o ofício.

A desembargadora aponta ainda o risco de a liminar provocar "um efeito multiplicador" quanto à proibição do desconto de dias parados para outras categorias de servidores federais em greve.

"[A liminar] pode lograr repetição no tocante às demais categorias de servidores públicos federais aderentes a movimentos paredistas, em muitos casos atingindo serviços essenciais ao funcionamento do Estado, operando enquanto incentivo à adesão, de todo prejudicial à população destinatária", escreve a presidente do tribunal.

Em greve desde o último dia 7, os policiais federais reivindicam reestruturação da carreira dos agentes, escrivães e papiloscopistas. O salário inicial dos três cargos é R$ 7.500, o equivalente a 56,2% da remuneração dos delegados, cujo vencimento de início de carreira é R$ 13,4 mil. Eles querem o mesmo salário e que as funções que exercem sejam reconhecidas como de nível superior.

A categoria também reivindica novas contratações por concurso público. A última greve nacional da PF ocorreu em 2004 e durou cerca de dois meses. O corte de ponto dos servidores públicos federais em greve também é questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) em uma ação movida por quatro entidades sindicais.