![Liminar suspende escolha do ouvidor Plenário da Câmara de Curitiba: expectativa da Casa é realizar a votação ainda em 2014 | Aniele Nascimento/Gazeta do Povo](https://media.gazetadopovo.com.br/2014/12/c97b8a2948903029cd748f8e591361d4-gpLarge.jpg)
Polêmica
Escolha da lista tríplice é contestada
A escolha final da lista tríplice serviu como pano de fundo para a suspensão da eleição para ouvidor. O voto de uma das entidades da sociedade civil organizada, o Sindicato das Classes Policiais Civis (Sinclapol), é contestado por Marcello Lombardi, um dos candidatos derrotados. Ele alega que o representante do sindicato, Daniel Luiz Santiago Cortês, não poderia votar em Maurício Arruda, que atuou como seu advogado.
Se o voto de Cortês não fosse considerado, Lombardi estaria eleito pela comissão eleitoral e poderia ser votado pelos vereadores. Os dois empataram na primeira votação. Uma nova votação foi realizada para desempatar o pleito e Arruda venceu.
Cortês foi um dos réus do caso Rafael Zanella jovem morto pela polícia em 1997. Na época, ele era superintendente do 12º Distrito Policial, e foi acusado de fraude processual. Ele teria atirado contra uma viatura para simular um confronto entre Zanella e policiais. Cortês chegou a ser condenado em primeira instância, em 2010, mas o Tribunal de Justiça anulou o julgamento. Na época, Arruda era seu advogado.
"Me sinto à vontade para dizer que o processo está sendo o mais cristalino possível", afirma Arruda.
A eleição para o cargo de ouvidor municipal foi suspensa na manhã de ontem na Câmara de Curitiba. Um mandado de segurança apresentado pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e acatado pela Justiça impediu que a votação fosse realizada. Presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV) disse que vai pedir a cassação da liminar e que espera realizar a votação ainda em 2014. O ouvidor será responsável por receber sugestões, reclamações e denúncias contra a prefeitura e outros órgão municipais e dar uma satisfação à população.
O Coren contesta uma decisão da Câmara que impediu que conselhos participassem da primeira etapa do processo de escolha do ouvidor, realizada em novembro. A Câmara entendeu que a instituição não se qualificava como uma entidade da sociedade civil organizada, por ser uma autarquia federal. Assim, o conselho não pôde participar da escolha dos membros da comissão eleitoral que pré-selecionou três nomes para serem submetidos à Câmara de onde sairia o eleito.
O anúncio da decisão da 4.ª Vara da Fazenda Pública foi feito durante o transcorrer da sessão. Os três candidatos selecionados pela comissão eleitoral Clóvis Costa, Diocsianne Moura e Maurício Arruda estavam no plenário e se preparavam para o início de seus discursos quando Salamuni anunciou que havia recebido a intimação e que a votação não seria realizada naquela sessão.
Presidente da comissão eleitoral, o vereador Pier Petruzziello (PTB) se mostrou "surpreso" com a decisão. "O processo correu bem até o momento. Tivemos 33 candidatos inscritos. Todos se manifestaram, não suspendemos nenhuma candidatura."
Para Salamuni, a suspensão também foi "uma surpresa". "Obviamente, a mim causa estranheza. Houve tempo para contestar administrativamente a decisão, mas não houve qualquer recurso administrativo da parte do Coren", afirmou.
O advogado Marcello Lombardi, que não representa o Coren mas se apresenta como parte interessada na ação, afirma que um dos motivos pelo qual a entidade ingressou com a ação foi, justamente, não ter sido notificada de que não participaria do pleito.
Entenda o caso
O processo de escolha do ouvidor começou com a formação de uma comissão eleitoral. Parte dos integrantes dessa comissão era indicada pela sociedade civil organizada. Para isso, foi realizado um edital convidando entidades interessadas a participar .
O Coren se inscreveu, mas foi impedido de participar por ser considerado pela Câmara uma autarquia pelo mesmo motivo, também foram excluídos o Conselho Regional de Arquitetura (CRA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
No entendimento do Coren, essa vedação não foi explicitada no edital logo, a entidade não poderia ter sido eliminada. Mas o conselho demorou a se manifestar. A lista final de entidades aptas foi apresentada em 25 de novembro. Depois, houve a eleição da comissão eleitoral e a eleição da lista tríplice. Somente após a penúltima etapa, o Coren se manifestou.
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