Lindbergh Farias e Paulo Maluf na mira do STF nesta quinta

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, nesta quinta-feira, inquéritos contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e contra os deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Hidekazu Takayama (PSC-PR). Os processos tramitam em segredo de Justiça. Caso os ministros entendam que houve indícios de crimes, os três parlamentares vão responder a ações penais como réus.

Lindbergh é acusado no inquérito 3155 por crime de responsabilidade quando era prefeito de Nova Iguaçu. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio, o petista descumpriu uma sentença judicial, em 2008, que determinava apenas o uso do brasão oficial do município como símbolo institucional. Ele, no entanto, adotou o desenho de um sol com a inscrição "Prefeitura de Nova Iguaçu" como marca de sua administração na cidade.

A decisão de proibir o uso de qualquer outro símbolo no lugar do brasão foi proferida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em março de 2006. Mesmo com a proibição, o Ministério Público afirma que Lindbergh continuou a utilizar o sol em embalagens de leite de um programa municipal, cartazes publicitários, outdoors, protetores de calçadas e outros componentes do mobiliário urbano. A relatora é a ministra Carmen Lúcia. "Eu nem fui notificado sobre isso. Meus advogados estão tranquilos", afirma Lindbergh Farias.

Já Maluf é investigado no inquérito 2471 por crimes contra o sistema financeiro nacional. O deputado é acusado de desviar recursos públicos da construção da Avenida Água Espraiada para contas bancárias em paraísos fiscais entre 1992 e 1996. Na época, Maluf era o prefeito de São Paulo.

O relator do processo de Maluf é o ministro Ricardo Lewandowski. Mas o caso do deputado já entrou e saiu de pauta no STF várias vezes. Procurado pelo Globo para falar sobre o assunto, a assessoria de imprensa de Maluf não retornou as ligações.

Enquanto isso, Takayama será julgado pelo Supremo no inquérito 2652 por crime de peculato por envolvimento em fraudes na folha de pagamento da Assembléia Legislativa do Paraná durante o período em que foi deputado estadual.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, entre 1999 e 2002, funcionários contratados em seu gabinete trabalhavam na igreja Assembleia de Deus naquele estado, onde o deputado é pastor. A denúncia tem como relator o ministro José Dias Toffoli. "A acusação é fraca. Não há provas. Não havia nenhum funcionário fantasma no gabinete e ele (Takayama) não ficava com os salários de ninguém", defende Luciano Gonçalves, advogado do parlamentar.