“Linha de corte” evitaria novas siglas

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A adoção de uma espécie de "linha de corte" para as legendas receberem verbas do Fundo Partidário e terem direito à propaganda gratuita no rádio e na tevê pode ser o primeiro passo para melhorar o sistema partidário brasileiro. A opinião é de cientistas políticos ouvidos pela Gazeta do Povo. Para eles, um sistema partidário maduro teria legendas facilmente identificáveis no espectro ideológico – como ocorre em democracias mais consolidadas, como os Estados Unidos e a Alemanha.

INFOGRÁFICO: Sistema político brasileiro favorece a proliferação de legendas sem uma posição ideológica definida

Essa "linha de corte", porém, foi derrubada em 2006, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a chamada cláusula de barreira. A regra estabelecia que partidos sem o mínimo de 5% da soma de votos para deputado federal em todo o país teriam só 2 minutos de propaganda gratuita em rede nacional por semestre. Também teriam direito, juntos, a apenas 1% da verba do Fundo Partidário. E não poderiam ter estrutura parlamentar.

Outra decisão do Supremo que permitiu a proliferação de siglas foi a permissão para os parlamentares migrarem para novas legendas (eles só perdem o mandato quando migram para partidos já existentes). "Acharam que iam moralizar o sistema partidário quando proibiram a troca de legenda, mas os políticos procuram uma brecha", diz o mestre em Ciência Política Mário Sérgio Lepre, professor da PUCPR. Ele lembra que a Constituição estabelece que a criação de partidos é livre, mas defende a adoção de regras mais rígidas. "Os partidos poderiam ter o financiamento público e horário eleitoral só quando conquistassem apoios."

Outra crítica é em relação à decisão do TSE de 2012 que garantiu ao PSD o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita. "O TSE permitiu que as pessoas vissem vantagens em construir partidos."

Para Ricardo Oliveira, cientista político da UFPR, as regras atuais favorecem a existência de um "leilão". "Acontece um leilão em função dos recursos", diz. "Qualquer partido passa a receber recursos e ganha horário na tevê. Isso beneficia a criação de partidos sem nenhum elemento diferencial."

Sem direita

Para os cientistas políticos, o fato de o Brasil não ter um partido que se identifique como de "direita" mostra imaturidade democrática. Desde o fim da ditadura militar (1964-1985), à exceção do DEM e de alguns casos individuais, em geral os partidos defendem adotam um discurso mais próximo da social-democracia, de esquerda.

"O Brasil não tem um partido liberal. Mas há espaço para um discurso sobre a diminuição de tributos, o enxugamento da máquina e a redução de cargos em comissão. Mas não há um partido que se identifique com isso [causas da direita]", analisa Lepre. "A política brasileira trabalha para dividir o Estado, repartir o butim". Ricardo Oliveira avalia que o ideário liberal sobrevive em alguns quadros de partidos como DEM e PSDB, mas admite que o país não tem um partido conservador. "O último partido conservador que defendia o Estado foi a Arena", comenta. "É uma lacuna no Brasil, uma corrente de opinião que fica órfã."