Causas da multiplicação
Fatores que levam à proliferação de partidos políticos no Brasil:
Sem barreira
A cláusula de barreira estabelecia que partidos que não tivessem 5% dos votos para deputados federal teriam apenas 2 minutos por semestre, em rede nacional de rádio e de tevê. Além disso, teriam de ratear 1% do Fundo Partidário e não teriam direito a estrutura de liderança parlamentar. O STF considerou a cláusula inconstitucional em 2006.
Infidelidade
O STF entende que o parlamentar que troca de partido pode perder o mandato por infidelidade partidária. O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, por exemplo, perdeu o mandato ter deixado o DEM. Mas parlamentares que migram para legendas recém-criadas não correm risco. Isso incentiva a criação de novos partidos e a troca de legendas por parlamentares, que têm seus mandatos garantidos.
Fator PSD
Em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que o recém-criado PSD tinha direito a recursos do Fundo Partidário e à programa eleitoral gratuita, com base no número de parlamentares que migraram para a legenda. Isso estimulou a criação de siglas. Os recém-criados Solidariedade e Pros já nascem com esses direitos garantidos.
44 deputados federais e 2 senadores comunicaram, até sexta-feira, que trocarão de partido. A Câmara tem 513 deputados e o Senado tem 81 integrantes.
A adoção de uma espécie de "linha de corte" para as legendas receberem verbas do Fundo Partidário e terem direito à propaganda gratuita no rádio e na tevê pode ser o primeiro passo para melhorar o sistema partidário brasileiro. A opinião é de cientistas políticos ouvidos pela Gazeta do Povo. Para eles, um sistema partidário maduro teria legendas facilmente identificáveis no espectro ideológico como ocorre em democracias mais consolidadas, como os Estados Unidos e a Alemanha.
Essa "linha de corte", porém, foi derrubada em 2006, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a chamada cláusula de barreira. A regra estabelecia que partidos sem o mínimo de 5% da soma de votos para deputado federal em todo o país teriam só 2 minutos de propaganda gratuita em rede nacional por semestre. Também teriam direito, juntos, a apenas 1% da verba do Fundo Partidário. E não poderiam ter estrutura parlamentar.
Outra decisão do Supremo que permitiu a proliferação de siglas foi a permissão para os parlamentares migrarem para novas legendas (eles só perdem o mandato quando migram para partidos já existentes). "Acharam que iam moralizar o sistema partidário quando proibiram a troca de legenda, mas os políticos procuram uma brecha", diz o mestre em Ciência Política Mário Sérgio Lepre, professor da PUCPR. Ele lembra que a Constituição estabelece que a criação de partidos é livre, mas defende a adoção de regras mais rígidas. "Os partidos poderiam ter o financiamento público e horário eleitoral só quando conquistassem apoios."
Outra crítica é em relação à decisão do TSE de 2012 que garantiu ao PSD o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita. "O TSE permitiu que as pessoas vissem vantagens em construir partidos."
Para Ricardo Oliveira, cientista político da UFPR, as regras atuais favorecem a existência de um "leilão". "Acontece um leilão em função dos recursos", diz. "Qualquer partido passa a receber recursos e ganha horário na tevê. Isso beneficia a criação de partidos sem nenhum elemento diferencial."
Sem direita
Para os cientistas políticos, o fato de o Brasil não ter um partido que se identifique como de "direita" mostra imaturidade democrática. Desde o fim da ditadura militar (1964-1985), à exceção do DEM e de alguns casos individuais, em geral os partidos defendem adotam um discurso mais próximo da social-democracia, de esquerda.
"O Brasil não tem um partido liberal. Mas há espaço para um discurso sobre a diminuição de tributos, o enxugamento da máquina e a redução de cargos em comissão. Mas não há um partido que se identifique com isso [causas da direita]", analisa Lepre. "A política brasileira trabalha para dividir o Estado, repartir o butim". Ricardo Oliveira avalia que o ideário liberal sobrevive em alguns quadros de partidos como DEM e PSDB, mas admite que o país não tem um partido conservador. "O último partido conservador que defendia o Estado foi a Arena", comenta. "É uma lacuna no Brasil, uma corrente de opinião que fica órfã."