Lista com nomes e salários sai hoje

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O governo do Paraná deve divulgar hoje a lista com nome, cargo e salário de todos os 162 mil funcionários públicos ativos. A listagem foi encaminhada na sexta-feira para o governador Roberto Re­­quião (PMDB) para eventuais ajustes. A determinação de Requião é que a relação esteja disponível hoje no portal do governo do estado (www.pr.gov.br), no link "transparência".

Um funcionário da Secretaria Estadual da Administração que participou do processo adiantou que serão divulgados os nomes em ordem alfabética, diferenciando os comissionados dos concursados, os cargos, a simbologia (para servidores em comissão), o tempo de serviço e a remuneração bruta – incluindo adicionais e gratificações. No entanto, Requião pode determinar a inclusão ou a retirada de alguns dados. As informações serão atualizadas mensalmente pela Secretaria da Administração.

A medida, que dá mais transparência aos gastos públicos, foi bem recebida pelos sindicatos dos servidores públicos. O coordenador do Fórum Sindical dos servidores do Paraná, Heitor Raymundo, disse que os funcionários públicos não se opõem à divulgação dos vencimentos, mas ao mesmo tempo reivindicam que a publicidade deveria se estender aos demais poderes. "Somos favoráveis à divulgação da listagem, até porque é um direito do cidadão, o direito à informação. Mas tem que ser uma medida geral, não pode ficar só no Executivo. Nós queremos saber também quanto ganham os funcionários do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas", afirmou.

A divulgação dos vencimentos de servidores públicos é um tema bastante polêmico em todo o país e já foi alvo de questionamentos em diferentes esferas do Judiciário. No Paraná, o ex-superintendente do Porto de Para­­naguá Eduardo Requião resolveu publicar o nome e o salário dos cerca de 600 servidores, que, descontentes com a medida, entraram com ações judiciais pedindo indenização por danos morais. A 1.ª Vara do Trabalho de Paranaguá determinou a retirada da lista do ar e proibiu a divulgação nominal dos funcionários, liberando somente a publicação dos cargos, sua quantidade e respectivos salários. Na sentença, Eduardo Requião foi condenado a pagar indenizações que somam cerca de R$ 3 milhões. Ele recorreu da decisão.

Por outro lado, em junho de 2009 uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário brasileiro, permitiu à prefeitura de São Paulo a publicação de nomes de funcionários em lista de salários. A administração paulistana publica em seu site nome, cargo, remuneração bruta mensal do servidor, local onde dá expediente e sua jornada de trabalho. Na decisão, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, argumentou que a não divulgação representa "grave lesão à ordem pública". É com base nesse entendimento que o governo do Paraná deve se precaver contra possíveis futuras ações.