Lista de leis que não pegaram é cada vez maior

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Em janeiro de 1999, os motoristas brasileiros se viram obrigados a correr às lojas para ter nos carros um kit de primeiros socorros, conforme determinou na época o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Menos de quatro meses depois, a resolução foi revogada e os milhões de estojos perderam a utilidade. "Se a medida tivesse sido amplamente discutida, todos chegariam à conclusão de que um estojinho com gaze e esparadrapo não atende à demanda de um acidente", afirma o deputado estadual Artagão Júnior (PMDB). No Brasil, a lista de leis relâmpagos, como essa, e de normas que caíram no esquecimento é grande.

Para os especialistas, a explicação é simples: falta fiscalização, as novas regulamentações são pouco debatidas e muitas delas são desnecessárias e sem sentido. Na avaliação do advogado Dean Fábio Bueno de Almeida, professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), casos como esse ocorrem justamente pela falta de estudo e debate em torno da ideia inicial que poderá virar lei.

Segundo Almeida, grande parte dos projetos apresentados pelos parlamentares brasileiros não apresenta argumentos ou justificativas técnicas, e é, na verdade, resultado de negociações partidárias e trocas de favores políticos. "Muitas vezes, o parlamentar sabe que o projeto é absurdo. Mas para não passar em branco diante dos eleitores, propõe sugestões das mais descabidas."

Outro fator que leva determinadas leis ao esquecimento é a falta de fiscalização. Um exemplo prático pode ser visto nas bicicletas que circulam diariamente em todo o Brasil. Desde maio de 1998, o Contran exige a presença de campainha, refletores e espelho retrovisor. No entanto, basta ir às ruas para perceber que poucos ciclistas cumprem a determinação e que quase ninguém é punido por isso.

Focinheira

Em Curitiba, há dez anos é obrigatório que cães de raças consideradas violentas usem focinheira ao transitarem em vias públicas. Porém, é comum encontrar animais sem o equipamento pelas ruas da cidade.

Para Dean Almeida, a ineficiência das leis é um reflexo da própria sociedade brasileira. "É uma questão cultural. As pessoas aplaudem a medida só até o momento em que alguém próximo a elas seja punido." A opinião é compartilhada pela professora Samira Kauchakje, do curso de Sociologia da PUCPR. Ela entende que apenas um trabalho educacional amplo pode introduzir com sucesso uma nova lei no cotidiano das pessoas. "Sem um debate aberto, a população não dá muita importância à legislação e age conforme aquela frase: ‘para os amigos tudo, para os inimigos a lei.’"