Lista de polílticos inelegíveis pode crescer

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O número de políticos e administradores acusados de irregularidades e que podem se tornar inelegíveis no país é maior do que a divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Contas da União. Só em Pernambuco, mais 586 nomes serão entregues na tarde desta terça-feira pelo Tribunal de Contas do estado ao TRE. A maioria é de prefeitos, ex-prefeitos e auxiliares que fraudaram a administração pública através de licitações irregulares, emissão de notas frias, entre outras coisas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta segunda-feira a relação de 2.900 nomes de políticos, administradores públicos e magistrados que poderão ser declarados inelegíveis nas eleições deste ano. (Clique aqui para ler a lista em ordem alfabética e aqui para conferir a relação por estados). Mas, na prática, o relatório dificilmente irá repercutir na eleição, já que a lei abre brecha para que o acusado possa concorrer, bastando para isso entrar com um recurso na Justiça.

A lista ficará disponível na página do TCU na internet (www.tcu.gov.br) até o dia 31 de dezembro. Neste período, a relação será atualizada de acordo com recursos que venham a ser apresentados pelos condenados, o que suspende o impedimento de obter na Justiça eleitoral o registro da candidatura.

Após entregar a lista ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, o presidente do TCU, Adylson Motta, fez uma espécie de desabafo pela provável inutilidade do trabalho do tribunal.

- Vim cumprir meu dever legal e apresentar a relação dos inelegíveis para subsidiar o TSE. Todos que estão na lista foram investigados, tiveram o mais amplo direito de defesa e do processo legal, mas há uma falha terrível na lei que permite que um simples recurso suspenda os efeitos da decisão do TCU.

Para Adylson Motta, a lista do TCU pode servir para que os eleitores saibam quem são os gestores que tiveram suas contas rejeitadas. o receber o documento, o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, reclamou da Lei Complementar 64/90, que trata de improbidade administrativa e da inelegibilidade.

- Infelizmente a Lei Complementar permite que o simples ingresso na Justiça suspenda a ação. O desejável é que se exija para o afastamento não o simples ingresso na Justiça, mas pelo menos uma liminar afastando a concretude do pedido. Temos uma decisão no âmbito administrativo. Não estamos presumindo o desvio, mas a constatar o desvio. Esvazia-se um trabalho seriíssimo feito pelo Tribunal de Contas. Houve bastante tempo para mudar a lei, mas não feito. Este artigo da lei é o exemplo típico do faz-de-contas - afirmou.

O documento lista o nome de seis ex-governadores, nove juízes e 1.500 prefeitos e ex-prefeitos, entre eles o prefeito da cidade de Guapimirim, no Rio, Nelson Costa Mello.

Na lista de ex-governadores, um deles - Orleir Cameli, do Acre - não foi condenado pelo TCU por irregularidade cometida durante o governo estadual, mas enquanto prefeito da cidade de Cruzeiro do Sul (AC). Os outros cinco são: Anníbal Barcelos (AP), Flaviano Melo (AC), Moisés Avelino (TO), Neudo Campos (RR) e Romildo Magalhães (AC). Três destes governadores já estavam na lista do TCU divulgada em 2004: Flaviano, Moisés e Anníbal.

Entre os magistrados listados pelo TCU está o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvio de verbas públicas na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Também foi condenado e está na lista o ex-presidente do PSD Nabi Abi Chedid.

Além do prefeito de Guapimirim, está também o atual prefeito de São Carlos, Newton Lima Neto, que no entanto foi condenado por irregularidade quando era reitor da Universidade de São Carlos. Há nomes de autoridades que se celebrizaram durante o governo Collor: Antonio Rogério Magri, ex- ministro do Trabalho, e Rosane Collor, ex-presidente da Legião Brasileira de Assistência (LBA) e ex-primeira dama.

Em Pernambuco, grande parte dos atingidos são autoridades que foram investigadas na chamada Operação Suíça, na qual foi montada uma rede de escritórios para roubar dinheiro público. A maior parte das operações foi feita no agreste do estado.