Ministério deve endurecer regras de concessão
Daniela Neves
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, diz que a intenção do governo, com a publicação dos nomes de proprietários de emissoras de rádio e tevê, é cumprir com a obrigação de dar publicidade aos contratos de interesse público. Mas ele espera que a população consulte a lista e possa, inclusive, denunciar "falsos" donos de emissoras. Bernardo defende a proibição de que políticos sejam sócios de emissoras, apesar da dificuldade em aprovar uma modificação na lei nesse sentido.
Qual é a intenção do Ministério das Comunicações ao publicar essa lista com os proprietários de emissoras?
A nossa iniciativa tem o objetivo primeiro de cumprir um mandamento constitucional de dar publicidade, transparência, aos contratos de interesse público. Começamos a discutir essa divulgação ainda em janeiro, porém não tínhamos, e ainda não temos, condições de montar um banco de dados, com informações sempre atualizadas. Assim, estamos publicando uma versão em PDF, na qual o cidadão pode fazer uma busca por nome de emissora, ou de pessoas que acha que têm ações de emissoras. Vamos deixar dessa forma enquanto não tiver condições de avançar.
Há a intenção de que, com a divulgação da lista, apareçam denúncias de proprietários "laranjas"?
O objetivo principal é dar transparência de dados da administração pública. Se tiver alguma rádio, por exemplo, no nome da empregada do verdadeiro dono, vai estar lá exposto. São praticamente 10 mil emissoras outorgadas. É muito difícil passar um pente fino em todas. Levaríamos os quatro anos da gestão fazendo isso. É mais eficaz colocar as informações no site e alguém, "bisbilhotando", encontrar alguma irregularidade.
O que acha da participação societária de políticos em emissoras?
Pela legislação, não é proibido ser sócio, apenas não pode ser diretor. Mas é melhor para o político que é sócio que o nome esteja lá (na lista divulgada pelo governo). Acho mais grave se o parlamentar tiver sociedade em uma rádio, ou tevê, e o nome não estar na lista. Pode ser um eventual irregularidade, ou ao menos omissão de informação.
O ministério pretende endurecer as regras para concessões?
Pretendemos modificar as regras para as concessões comerciais. Vamos apresentar uma proposta de texto de decreto e levar à presidente Dilma. Para as emissoras comerciais, vamos exigir um parecer de auditoria independente sobre a situação da empresa. Só receberá a concessão quem realmente tiver condição financeira de montar a emissora. O que já aconteceu muito é o sujeito ganhar a licitação, porém não ter condições de montar a emissora. E como o processo demora um, dois, três anos tramitando no Congresso, ele fica nesse tempo tentando negociar a concessão, tirando vantagem nesse processo. Vamos exigir pagamentos maiores e com menor prazo, mas não queremos arrecadar mais. Queremos que o serviço seja de boa qualidade.
O senhor defende mudanças na lei para participação de políticos em emissoras?
Não tenho nada contra políticos. Mas o uso da radiodifusão tem de ser de interesse geral da população. O que não pode acontecer é usar a informação de forma filtrada e, por exemplo, em uma cidade com dois candidatos, um com apoio da rádio e outro não, o segundo ser prejudicado. Isso altera as condições de disputas eleitorais. Acho, pessoalmente, que não deveria ser permitido um político ser sócio de emissora. É uma concessão pública como qualquer outra, como de rodovias, por exemplo.
O Ministério das Comunicações passará a divulgar a partir de hoje o cadastro dos donos de emissoras de rádios e tevê no país. Na lista constam os nomes de 56 deputados e senadores que são sócios ou têm parentes no controle de emissoras. Entre eles, os deputados federais Moacir Micheletto (PMDB-PR), Ratinho Jr. (PPS-PR) e Sandro Alex (PPS-PR).
Considerado uma "caixa-preta", o cadastro passará a ser divulgado pelo site do ministério (www.mc.gov.br) e faz parte de um conjunto de medidas do governo para tentar combater irregularidades na área, como o uso de "laranjas" para esconder o verdadeiro dono, o que facilita a venda posterior da concessão. O cadastro traz um mapa das 291 tevês, 3.205 rádios e 6.186 retransmissoras comerciais existentes no Brasil.
Pela legislação, o político pode ser sócio de emissora de rádio ou tevê, mas não deve ser diretor. A principal crítica é o uso da emissora para alavancar candidatura e prejudicar adversários.
O deputado federal Moacir Micheletto consta como sócio da Rádio Jornal Assis Chateaubriand e da Rádio Pitiguara. "Tenho participação em emissora há 30 anos, época em que nem sonhava em virar deputado. Acho bom que a lista seja divulgada, pois no meu caso não há nada oculto", diz. Ele defende a modernização das regras de concessão, pois diz acreditar ser errado um político com mandato usar desse privilégio para conseguir concessões.
O pai de Ratinho Jr, Carlos Roberto Massa (o Ratinho), é sócio diretor da Rádio e Televisão Iguaçu. Para o deputado, a divulgação da lista é legítima. "Uma pessoa ser diretora de emissora não influencia em uma campanha eleitoral, já se é um apresentador, um comunicador, não serei hipócrita em dizer que não. Mas se for considerar isso errado, então um médico de posto de saúde, que atende uma centena de pacientes por dia, também não poderia entrar na política", compara Ratinho Jr. Ele afirma defender a fiscalização contra o uso de "laranjas" para a compra de emissoras.
A mãe de Sandro Alex, Maria Luiza de Conceição Cruz de Oliveira aparece na lista como diretora da Rádio Nilson de Oliveira, em Ponta Grossa. A emissora leva o nome do pai, também sócio da rádio. Dentre os diretores de emissoras no Paraná aparece o nome de Aníbal Khury Jr, pai do deputado Alexandre Curi (PMDB), diretor da Rádio Poema de Pitanga.
Além da divulgação do cadastro, o governo pretende mudar as regras das concessões de rádio e tevê e passará a exigir que os interessados nas licitações comprovem capacidade financeira para bancar a montagem das emissoras. Para isso, subirá o valor do depósito de caução de 1% para 20%. Ainda será exigido um parecer de auditoria independente sobre a situação da empresa, entre outras medidas.
Deixe sua opinião