Listas de servidores não são divulgadas

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Desvios de conduta de servidores da Assembleia Legislativa do Paraná são difíceis de serem detectados pelo simples fato de que ninguém sabe ao certo quem são os funcionários da Casa. Tampouco a Assembleia divulga o número total de funcionários que tem, incluídos os comissionados, de indicação política, e os efetivos, que passaram em concurso. Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, cada deputado pode gastar R$ 30 mil mensais com funcionários de gabinete, mas o número de pessoas contratadas é decidido pelo próprio parlamentar, sem interferência da direção do Legislativo.

A falta de critério e transparência nas contratações da Assembleia se reflete na data do último concurso: 1999. Há dez anos, a Casa abriu vagas para o setor de taquigrafia. Desde então, todos os novos funcionários admitidos ingressaram em cargos de confiança nos gabinetes dos 54 deputados estaduais.

Desde meados do ano passado, o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), promete pôr em votação um projeto de lei para dar transparência à Casa. O projeto, em tese, deve prever a divulgação do nome dos funcionários comissionados e dos gastos dos parlamentares. Segundo Justus, o projeto já está concluído. Mas ele ainda não entrou na pauta do Legislativo e o teor do texto ainda não foi divulgado.

Vereadores

A lista de todos os servidores da Câmara de Curitiba, da mesma forma que na Assembleia, também não é divulgada na internet. Sabe-se, porém, que cada um dos 38 vereadores da Câmara de Curitiba tem o direito de nomear de quatro a dez comissionados para os seus gabinetes. Além disso, vereadores que ocupam cargos na Mesa Executiva ou que são líderes de partido e de bancada podem ter a sua disposição mais servidores de indicação política.

Em 2009, o Legislativo da capital deve desembolsar cerca de R$ 11,5 milhões apenas com os salários dos comissionados dos gabinetes. Nenhum vereador abriu mão de gastar todo o valor a que tinha direito para pagamento dos funcionários – aproximadamente R$ 25 mil brutos (ou R$ 22 mil líquidos). Além disso, em uma das primeiras sessões do ano, a Câmara aprovou a criação de 29 novos cargos comissionados para a Casa, a partir de um projeto proposto pela Mesa Executiva.