Prefeitos e administradores públicos passam a dispor, a partir do dia 13, de uma nova ferramenta para ajudar a compreender as dificuldades que enfrentam no seu dia a dia: o livro Regiões Metropolitanas. Por que não cooperam?, da economista Sol Garson, pesquisadora do Observatório das Metrópoles (www.observatoriodasmetropoles.ufrj.br) e professora da UFRJ, será lançado pela editora Letra Capital no no Centro Cultural da Justiça Federal, no centro do Rio de Janeiro.
A proposta do livro é o diálogo entre gestões metropolitanas, é discutir quais são os obstáculos institucionais cooperação entre si, explica a economista, que se inspirou na própria tese de doutorado apresentada há dois anos tanto quanto na experiência como Secretária de Fazenda da prefeitura do Rio de Janeiro (1996/2000).
Freqüentemente eu me deparava com problemas aparentemente sem solução: ora reclamávamos porque os municípios vizinhos mandavam doentes para os nossos hospitais, ora eles reclamavam porque enviávamos para lá o lixo coletado aqui. Mas sentar mesa para discutir problemas comuns, nem pensar.
Para a autora, essa realidade, que não mudou, exige novas relações intergovernamentais no federalismo brasileiro, sobretudo o exame das dificuldades da estrutura fiscal dos municípios.
O orçamento municipal fiscal é muito rígido, o prefeito tem pouca capacidade de manejar gastos. O que sobra, ele gasta com a cidade, não pensa na região, diz a professora. A correção do problema é o planejamento integrado das ações nas regiões metropolitanas, mas os obstáculos político-institucionais são grandes.
Na realidade, os municípios têm autonomia exacerbada. No Canadá, por exemplo, a prefeitura pode ir até determinado ponto, dali em diante precisa do aval estadual. Aqui, a União mantém relações diretamente com os municípios, os estados perderam poder e legitimidade, principalmente a partir da crise fiscal que viveram nos anos 90, explica.
Isso afeta em cheio a realização de obras de porte como saneamento, que exigem financiamento de longo prazo do BNDES, ou do BID, e que não custam o mesmo dinheiro todo ano. Num exercício, a prefeitura precisa de R$ 30 milhões, no seguinte salta para R$ 170 milhões...Como incluir todo ano no orçamento municipal esta rubrica tão variável, sem o apoio do estado?, ela questiona.
A receita de Sol Garson pode ser resumida em duas palavras, integração e cooperação. Os problemas de transporte, habitação, saneamento básico, iluminação enfim, de infraestrutura, são quase sempre comuns s cidades limítrofes que formam um aglomerado urbano. Daí, os prefeitos devem se entender para as obras necessárias atenderem região, e não a uma cidade apenas, mas ainda assim é preciso trabalho político intenso:
Os prefeitos dependem da aprovação pela câmara de vereadores, que numa cidade aprova um projeto de transporte intermunicipal e na cidade vizinha rejeita, e a obra não sai. Não existe um parlamento metropolitano para unificar as ações no plano político.
As regiões metropolitanas brasileiras são 24, em 19 estados, somando 357 municípios. Incluída nesse rol a região de Brasília, não considerada metropolitana porque se espalha por Goiás e Minas Gerais, além do Distrito Federal, seriam 380 cidades e 25 regiões. Nelas vivem 44% da população, forma-se mais da metade do Produto Interno Bruto (a soma de bens e produtos produzidos no país) e são arrecadados cerca de 70% dos impostos municipais. Acima de tudo, nelas se concentra o maior desafio da administração pública nacional, como destaca o livro a ser lançado.
A criação de regiões metropolitanas foi prevista na Constituição de 1967, do regime militar, objetivando maior controle do poder central sobre áreas urbanas mais dinâmicas. A Lei Complementar nº 14, de 1973, definiu as oito primeiras regiões metropolitanas s quais incorporou-se o Rio de Janeiro no ano seguinte, com a fusão da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro. Com a redemocratização do país, a Constituição de 1988 transferiu para os estados a decisão sobre novas regiões metropolitanas, até então privilégio do governo federal. Em 1995 as regiões metropolitanas somavam 30, mas seis localizadas em Santa Catarina foram canceladas.
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