Escolhido pelos caciques do PMDB para ocupar a cadeira de presidente do principal colegiado do Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), com 80 anos, abre mais uma polêmica em Brasília. Lobão é alvo de inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal (STF), mas permanece como um nome forte dentro do PMDB, ligado ao grupo do ex-presidente da República José Sarney.
Mas, na disputa pela CCJ, não foi apenas Sarney que trabalhou pela indicação do correligionário do Maranhão. Lobão foi alçado ao principal cargo do colegiado com o respaldo, e a insistência, de outras duas lideranças do PMDB: Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), ambos investigados pela Lava Jato, assim como Sarney.
Com a indicação à presidência da CCJ, Lobão deixou para trás, por exemplo, correligionários prestigiados entre os pares, como o senador Raimundo Lira (PI), figura sempre lembrada quando o PMDB precisa “se socorrer” a um nome com aparência de neutralidade. “Houve ingerência externa” na disputa, declarou Lira à imprensa, enigmático.
Mas o discurso dos caciques agora parece afinado: “investigado” não é “condenado”, repetem. Lobão também foi na mesma toada, após ser confirmado no comando da CCJ. “Investigações não devem gerar constrangimento para ninguém. Se há acusações caluniosas contra mim, é bom que haja investigação para que a denúncia seja arquivada, assim como já ocorreu em outros casos”, justificou à imprensa.
Nome forte do PMDB, Lobão tem bom trânsito em Brasília
Discreto e avesso ao debate mais virulento no plenário, Lobão sempre teve bom trânsito em Brasília. Pela cota do PMDB, ficou à frente de uma pasta importante nas gestões petistas, a de Minas e Energia, em um período no qual a descoberta do pré-sal pela Petrobras era lançada pelo governo federal como uma grande aposta para o futuro.
No ano passado, resistiu a migrar para a ala peemedebista favorável ao impeachment de Dilma Rousseff. Mas, ao final, no plenário do Senado, votou pelo fim da gestão petista.
Ao longo de sua trajetória política – Lobão já foi duas vezes deputado federal, governador do Maranhão e está em seu quinto mandato como senador –, o parlamentar do Maranhão também “se ausentou” em situações importantes: em 1984, não participou da votação da Emenda Dante de Oliveira, que estabelecia as eleições diretas para a presidência da República; em 2015, foi o único a registrar abstenção na votação sobre a manutenção da prisão do senador Delcídio do Amaral.
CCJ: sabatina do STF e “Dez Medidas”
Nas mãos de Lobão há tarefas que indiretamente atingem a Lava Jato, na visão de autoridades envolvidas na investigação. Caberá à CCJ, por exemplo, a análise do projeto de lei que modifica a legislação sobre abuso de autoridade e também da versão desfigurada pela Câmara dos Deputados das “Dez Medidas Contra a Corrupção”. As duas proposições têm sido criticadas por parte do Judiciário e do Ministério Público Federal, que detectam tentativas de cerceamento dos trabalhos da Lava Jato.
A primeira missão de Lobão na CCJ também é polêmica. Cabe ao colegiado sabatinar o nome indicado pelo presidente Temer para a vaga de ministro do STF, no lugar de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo, no mês passado. O ministro licenciado Alexandre de Moraes foi o nome escolhido pelo chefe do Executivo e, no STF, pode assumir a função de revisor dos processos da Lava Jato. O Planalto já pediu pressa ao Senado.
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