O lobista Júlio Faerman, que representou a holandesa SBM Offshore no Brasil, fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. A informação consta no habeas corpus apresentado por ele para poder ficar em silêncio na CPI da Petrobras.
CPI pedirá retenção do passaporte
Não convencido de que o ex-representante da SBM Offshore no Brasil, Júlio Faerman, voltará à CPI da Petrobras logo que for homologado seu acordo de delação premiada, o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), anunciou que pedirá à Justiça Federal que retenha o passaporte do executivo aposentado.
A informação sobre a delação premiada foi prestada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados de Faerman e consta no despacho da ministra Rosa Weber, que deu a decisão para que o lobista fique em silêncio.
“Ressaltam, por fim, que em 12.5.2005, firmou com o Ministério Público Federal acordo de colaboração premiada sujeito a homologação pela autoridade judicial competente”, diz trecho da decisão de Rosa ao descrever os argumentos da defesa.
Faerman é apontado como o responsável pelo pagamento de propina a funcionários da Petrobras. A SBM já admitiu na justiça holandesa a existência de tal prática em suas operações no Brasil. A empresa foi citada ainda por outro delator do esquema, o ex-gerente executivo da Petrobras Pedro Barusco, em uma operação que estaria ligada ao financiamento da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010. Barusco, em depoimento à CPI, disse ter recebido um pedido para operacionalizar o repasse de US$ 300 mil da empresa holandesa. Ele não deu detalhes da operação.
Negativa e silêncio
O empresário Júlio Faerman fez uma breve exposição no início de seu depoimento na CPI da Petrobras destacando seu currículo na área de petróleo e ressaltando não ter atuado como “lobista” da SBM Offshore, mas como representante da empresa holandesa. No fim da exposição inicial, Faerman afirmou que diante do acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, ainda não homologado, e de sua “saúde abalada” não responderia às perguntas que lhe fossem formuladas. Ele obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus que lhe garante o direito de ficar em silêncio na comissão.
“Diante do meu currículo e de minha expertise no ano de 1995 minha empresa foi contratada pela SBM, companhia holandesa, para figurar como representante para seus negócios no Brasil. Desde então o trabalho por mim desenvolvido resultou em ganhos expressivos para a Petrobras, especialmente o novo modelo de contratação de plataformas para exploração em águas profundas, FPSO, contudo, em relação dos meus serviços prestados, venho sendo equivocadamente identificado como lobista”, afirmou.
Faerman afirmou que reside em Londres devido a problemas cardíacos e respiratórios e por ter se aposentado em 2012. Afirmou que diante das denúncias voltou ao Brasil e tomou a iniciativa de procurar o MPF para fazer a delação premiada. Diz que está em fase de colaboração e que não poderá responder a perguntas porque isso pode prejudicar a sua defesa e o acordo.
“Por conta disso, venho em razão da minha idade avançada, do meu estado emocional, da minha saúde abalada que impediria participar aqui de uma longa exposição, venho informar que vou utilizar o direito ao silêncio”m disse Faerman.