Londrinense é absolvido de fraude em licitação

A absolvição do ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (PP) em um processo na 10ª Vara Cível que discutia irregularidades na contratação de ônibus para transporte de estudantes virou peça da campanha do candidato. Ontem, cabos eleitorais de Belinati distribuíam panfletos e ostentavam cartazes dizendo: "Caso Comurb: Justiça decidiu, Belinati é inocente".

A Comurb é a empresa que administra o sistema de transporte coletivo de Londrina. O caso envolvendo Belinati é de 1999, quando uma licitação supostamente irregular teria sido feita pela prefeitura, na época administrada pelo atual candidato. Na mesma ocasião, a prefeitura chegou a ser investigada por cerca de 200 licitações supostamente fraudulentas. As suspeitas eram de que as licitações tinham como objeto serviços que não foram prestados para a prefeitura, embora o pagamento tenha sido feito.

A ação referente ao caso Comurb discutiu erros cometidos no processo licitatório. Um deles seria a "incongruência de datas apostadas nos documentos que compuseram o processo licitatório", além da "inobservância de suas indispensáveis fases", o que evidenciaria uma "montagem" da licitação.

Apesar disso, o juiz Álvaro Rodrigues Júnior entendeu que "os fatos constitutivos do alegado conhecimento do réu Belinati quanto aos procedimentos licitatórios fraudulentos não foram devida e suficiente demonstrados durante a instrução do processo".

O advogado de Belinati, Eduardo Franco, destacou a vitória na Justiça. "É a primeira da Comurb que foi julgada. E foi julgada por um juiz sério e diligente, imparcial e apartidário", disse ele. Para o advogado, essa decisão "começa a provar a inocência" de Belinati. A sentença é de 25 de julho, mas só veio à tona agora. Quatro réus foram condenados por improbidade administrativa e ainda terão que devolver R$ 34 mil aos cofres públicos. Os condenados podem recorrer da sentença.