Lula aceita ministério e se livra de Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou nesta quarta-feira (16) o convite da presidente Dilma Rousseff para integrar o governo federal. Ele vai assumir a Casa Civil. Com isso, ganha foro privilegiado e escapa da investigação da Operação Lava Jato conduzida pelo juiz Sergio Moro. A partir de agora, Lula será investigado pela Procuradoria-Geral da República, sob condução do Supremo Tribunal Federal (STF).

O “sim” de Lula foi comunicado em reunião no Palácio da Alvorada do ex-presidente com Dilma e os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Jaques Wagner, que deixará o comando da Casa Civil e deve assumir a secretaria-executiva da pasta. A ida do ex-presidente para o governo terá impactos em diversas áreas, como economia, na gestão do governo e na relação com o Congresso.

Confira a íntegra do debate realizado por jornalistas da Gazeta sobre a nomeação de Lula

NA ECONOMIA

A presidente Dilma e o ex-presidente Lula têm divergências sobre soluções para a área econômica, em especial com os ajustes fiscais que o Planalto vem tentando implementar desde o início do ano passado. A queda-de-braço do governo federal com setores do próprio PT já rendeu a saída de Joaquim Levy do comando do Ministério da Fazenda, em dezembro, para a entrada de Nelson Barbosa. O novo ministro, contudo, insistiu nos contingenciamentos e também saiu em defesa da reforma da previdência social, o que desagradou quase a totalidade da bancada petista. Para o PT, a saída para a crise econômica passaria pela retomada de investimentos públicos, mas o Planalto teme aumento de gastos.

Aliados têm evitado até agora entrar na discussão sobre se haverá mudanças nas diretrizes econômicas, a partir da entrada do ex-presidente. Mas nos bastidores comenta-se sobre a possibilidade de fazer um ajuste fiscal menos célere e jogar a reforma da previdência para o segundo semestre. De imediato, o mercado financeiro não reage positivamente à entrada do ex-presidente Lula. Por outro lado, se a médio prazo o petista conseguir reaglutinar a base aliada, uma possível estabilidade política pode ser positiva também para a economia.

NA GESTÃO DO GOVERNO

Ainda não está claro quais serão os limites para a atuação do ex-presidente Lula, que em seus dois mandatos na Presidência na República ficou conhecido pela facilidade de trânsito e de alianças com políticos de variadas correntes. O “estilo Dilma” é outro. Sem paciência para articulações políticas, o governo Dilma é marcado pela falta de diálogo com a base aliada, fato que teria contribuído para o desmantelamento da bancada de sustentação no Congresso Nacional. Agora, o petista tentará trazer o PMDB “de volta” para o governo federal. Embora tenha o comando de sete pastas na Esplanada dos Ministérios, além da cadeira de vice-presidência da República, com Michel Temer, o PMDB alega que foi rejeitado pelo governo Dilma e que não teria participação efetiva nas ações do Executivo.

Lula também deve levar nomes de confiança para compor a nova equipe ministerial. Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores de Lula, é um dos cotados para voltar para a Esplanada no mesmo cargo. Aloizio Mercadante, envolvido na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), pode deixar o Ministério da Educação. O ex-governador do Ceará Ciro Gomes também estaria entre os possíveis novos ministros.

No Congresso Nacional, o PMDB está dividido. Na convenção nacional da legenda, sábado último, os peemedebistas decidiram que em 30 dias podem fazer o desembarque do governo federal.

NA RELAÇÃO COM O CONGRESSO

A principal missão do ex-presidente Lula será restabelecer o diálogo com o Congresso Nacional e, especialmente, com os integrantes da base aliada. Formalmente, a oposição é minoria na Casa, mas o desgaste entre o Planalto e os aliados vem se aprofundando há um ano, a ponto de o processo de impeachment contra a presidente Dilma em curso na Câmara dos Deputados ter chance de ser aprovado. Agora, o petista tentará evitar a derrota no Legislativo. Com o reaglutinamento da base, a oposição não conseguiria os votos necessários para aprovar o impeachment, e o caso não seguiria para análise do Senado. Para passar na Câmara Federal, são necessários no mínimo 342 votos dos 513 parlamentares.

NAS INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO

Com a nomeação para um cargo de ministro, o ex-presidente Lula passa a ter foro privilegiado por prerrogativa de função. Na prática, isso significa que qualquer investigação contra o petista só poderá ser feita pela Procuradoria Geral da República, em Brasília, que terá competência para apurar qualquer fato, mas sob o guarda-chuva do Supremo Tribunal Federal (STF). No âmbito da Lava Jato, o ex-presidente Lula atualmente é investigado pelo Ministério Público Federal do Paraná. Eventual denúncia contra ele seria oferecida pelo MPF ao juiz federal Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Agora, eventual denúncia por parte do MPF só poderá ser feita contra familiares do ex-presidente Lula, que também estão sendo investigados na Lava Jato e não têm foro especial.

A oposição já entrou com ações populares na Justiça Federal de primeira instância com o objetivo de obter uma liminar para barrar a posse do petista. No mérito, a oposição alega que uma nomeação feita para escapar das mãos de Sergio Moro é ilegal.

NA OPOSIÇÃO

Mesmo antes do anúncio oficial da nomeação do petista, a bancada da oposição já fazia pronunciamentos duros contra o governo federal. Para opositores, a medida revela desespero, desrespeito às manifestações de rua e, principalmente, o “fim do mandato da presidente Dilma”. Eleita e reeleita com a ajuda do ex-presidente Lula, Dilma estaria “jogando a toalha” agora, na visão dos opositores, aceitando assumir um papel meramente decorativo no Executivo, como uma última tentativa para escapar do impeachment.

Se o ex-presidente Lula conseguir barrar o processo de destituição da petista na Câmara dos Deputados, opositores continuarão apostando nas representações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alegando que a chapa Dilma/Temer foi beneficiada pelo esquema de desvio de dinheiro entre empreiteiras e a Petrobras, durante a campanha eleitoral de 2014, o PSDB pede a cassação do mandato da dupla.