Lula aguarda parecer da AGU para decidir futuro de Battisti

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Brasília - Em ano eleitoral e depois de acumular desgastes diplomáticos com os Estados Unidos, por se opor à sanções contra o Irã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve protagonizar um desentendimento com a Itália com capacidade de repercutir na campanha brasileira. Quatro meses depois do julgamento do pedido de extradição do ex-terrorista italiano Cesare Battisti, o acórdão com todos os detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicado ontem no Diário da Justiça. O documento era a peça que faltava para justificar a decisão de Lula, que se mostra propenso a mantê-lo no Brasil. Mas assessores próximos ao presidente dizem que o que antes era uma certeza agora se tornou apenas uma expectativa.

Desde que foi concluído o julgamento, em dezembro, Lula tem ouvido diferentes opiniões para definir o que vai fazer com o ex-ativista – entregá-lo para a Itália, onde cumprirá aproximadamente 28 anos de prisão, ou mantê-lo em liberdade no Brasil. Uma das conversas, inclusive, foi com o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi.

Para adiar a entrega de Battisti, Lula pode alegar razões humanitárias, uma saída prevista no tratado de extradição firmado com a Itália e que, pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser respeitado pelo presidente. Ele também poderia argumentar que a transferência para a Itália poderia agravar problemas de saúde de Battisti.

Outra alternativa para o presidente seria manter Battisti no Brasil até que seja julgado, em última instância, o processo, no qual ele é acusado de porte de documentos falsos, que tramita na Justiça do Rio de Janeiro.

A decisão sobre o que fazer ainda deve levar semanas. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, deve analisar nos próximos dias o inteiro teor do acórdão. Só depois disso avaliará as alternativas legais para manter Battisti no Brasil e levará as recomendações ao presidente Lula.

Em tese, os advogados de Battisti, Luís Roberto Barroso, e do governo da Itália, Nabor Bulhões, poderão ainda questionar o pontos do acórdão a partir da próxima semana. Se isso for feito, Lula ainda deverá esperar o julgamento dos embargos, que são os recursos possíveis.

No STF, há quem acredite que o julgamento poderá demorar e a decisão da Presidência da República poderá ficar para o próximo governo. Até que isso seja resolvido, Battisti deverá ficar preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

O advogado Luís Roberto Barroso, que defende Battisti no STF, informou que alguns dos principais juristas do país, como os professores Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides e Nilo Batista, encaminharam uma carta ao presidente Lula enumerando razões políticas pelas quais Cesare Battisti não deveria ser entregue ao governo italiano. Eles também falam sobre fundamentos jurídicos que podem servir de base para que Lula mantenha o italiano no Brasil.

De acordo com o advogado de Battisti, a defesa do italiano não deverá encaminhar um embargo ao STF. "O acórdão é claríssimo. Não há nenhuma margem de dúvida", disse. Barroso afirmou que a defesa respeitará qualquer que seja a decisão do presidente. No entanto, segundo ele, confia que o governo manterá sua posição de não entregar Battisti à Itália.

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A decisão do STF não limitou o poder do presidente para definir a situação de Battisti?

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