O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (4) um decreto que institui a responsabilidade compartilhada quanto à oferta de educação em áreas rurais, da creche à universidade, entre municípios, estados e o governo federal. As medidas previstas no decreto regulamentam o Programa Nacional de Educação e Reforma Agrária (Pronera), que tem a finalidade de ampliar o nível de escolarização dos trabalhadores rurais assentados.
De acordo com o documento, caberá ao Executivo a responsabilidade de criar e implementar mecanismos que assegurem o desenvolvimento do ensino no campo.O objetivo é reduzir o analfabetismo de jovens e adultos e compensar a defasagem de acesso dos moradores de áreas rurais à educação. Entre as medidas previstas de serem implementadas pelo governo federal está integrar a qualificação educacional e profissional da população do campo, além de garantir energia elétrica, água potável e saneamento básico para as escolas.
Também estão previstas iniciativas de inclusão digital, com acesso a computadores e conexão à internet nas redes de ensino que funcionam em áreas rurais. O decreto prevê ainda a exigência de adequar o calendário escolar com as particularidades das atividades regionais e dos ciclos produtivos. Foi instituída ainda, por meio do decreto, a chamada "pedagogia da alternância", que combina atividades intensivas na sala de aula com práticas na propriedade.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), para que estados e municípios recebam assistência técnica e as transferências voluntárias de recursos do governo federal, os dirigentes locais deverão incluir ações de educação no campo em seus planos estaduais e municipais de educação. Ainda de acordo com o MEC, todos os planos educacionais devem ser feitos com base no Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE será encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal com as metas educacionais brasileiras para o período de 2011 a 2020.