A Secretaria de Relações Institucionais, órgão da presidência da República, informou nesta quinta-feira (14) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) 462, determinando o repasse de R$ 1 bilhão aos municípios brasileiros para compensar as perdas que tiveram com a redução do valor das transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras.
Projeto liberando o crédito orçamentário para custear os repasses previstos na MP foi aprovado pelo Congresso na semana passada. Os repasses do FPM aos municípios foram reduzidos porque a Receita Federal, em consequência da crise financeira internacional, teve arrecadação menor, principalmente ao longo do primeiro trimestre de 2009.
Segundo a assessoria da Secretaria de Relações Institucionais, a MP estabelece que nenhuma prefeitura receberá neste ano valor inferior ao de 2008. A transferência direta dos valores do FPM aos municípios, no ano passado, totalizou R$ 51,3 bilhões. Segundo a secretaria, comandada pelo ministro José Múcio Monteiro, esse total foi um recorde histórico e significou uma alta de 27% em relação a 2007.
A MP, que deverá ser publicada nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União", prevê que as perdas acumuladas pelos municípios no primeiro trimestre deste ano serão compensadas em um única parcela no próximo dia 25. Prevê também que, após a reposição retroativa até janeiro de 2009, as parcelas poderão ser pagas, "se necessárias", até o dia 15 do mês seguinte. A medida provisória estabelece ainda que as prefeituras não precisarão repor os recursos recebidos quando o País retomar o crescimento e as transferências do FPM se normalizarem.